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Corregedoria da Justiça discute regularização fundiária do Paraíso Verde

REURB DE INTERESSE SOCIAL PARA GARANTIR O DIREITO À MORADIA

01/11/2023
Helena Barbosa

Foto horizontal, colorida, de reunião de homens e mulheres sentados junto a mesa de madeira, em sala de cor clara. à esquerda, cartaz na parede onde está escrito NGF e círculo azul com mapa do Maranhão.

O Município de São Luís vai elaborar um projeto de REURB com novos levantamentos geográfico e cartográfico, com identificação de cada lote e dos ocupantes das áreas a serem regularizadas.

foto/divulgação: -

Em reunião presencial no dia 31 de outubro, no Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria da Justiça do Maranhão, representantes do Município de São Luís e autoridades judiciárias discutiram a regularização fundiária urbana (REURB) para a ocupação “Paraíso Verde” e a situação dos parques estaduais situados na área da capital.

Participaram da reunião a juíza Ticiany Maciel Palácio, supervisora do serviço extrajudicial da Corregedoria da Justiça; Daniel Pereira de Souza, secretário da Comissão de Soluções Fundiárias; Ricardo Silva Coutinho e Viviane de Brito Andrade, procuradores do Município de São Luís; Jurandy Leite (Cartório do 2º Ofício de São Luís); Hugo Pinheiro Nunes (2º Ofício de São Luís); Tennyson Xavier Guimarães e Natan Costa Rodrigues (Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação).

Foi discutida uma solução para regularizar a propriedade de terras da área do “Paraíso Verde”, situado no limite com o Município de São José de Ribamar. Como parte desse núcleo já foi beneficiada com a regularização fundiária de interesse social promovida pela Prefeitura Municipal, será realizado novo processo administrativo.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO PARAÍSO VERDE

Ficou acertado que o Município de São Luís vai elaborar um projeto de REURB para o Paraíso Verde, com novos levantamentos geográfico e cartográfico, com identificação de cada lote existente, bem como com o levantamento social dos ocupantes das áreas a serem regularizadas.

O Município de São Luís deverá acionar o Cartório do 2º Ofício para informar sobre a titularidade da área ocupada pelo bairro "Paraíso Verde". Se houver manifestação contrária do titular do domínio, o Núcleo de Governança Fundiária promoverá uma reunião de mediação envolvendo os proprietários e o município.

Também ficou decidido que o 1º Ofício deverá apresentar, no prazo de até 20 dias, Certidão de Inteiro Teor quanto à regularização Fundiária na Gleba São Bráz e Macaco, que resultou de cooperação entre o Município de São José de Ribamar, UEMA e o proprietário das terras, que já tem acordo firmado e confirmado entre as partes e confirmado por sentença da Justiça de Ribamar.

PROGRAMA DO NOVO PAC

Na reunião foi informado que o município de São Luís evitará utilizar recursos do Programa Novo PAC para fazer regularização fundiária de ocupações existentes na área do Itaqui-Bacanga, bem como daqueles que se encontram em conflito na Justiça.

Quanto aos parques estaduais criados por lei, e situados nos limites da capital, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Ticiany Maciel Palácio, ressaltou a necessidade de obter informações do Estado.

A Corregedoria-Geral de Justiça irá notificar o Estado para apresentar as leis que criaram os parques estaduais, acompanhadas de mapas e memoriais descritivos, bem como das certidões atualizadas das matrículas das terras, para estudar o assunto.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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