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Juizado de Zé Doca oferece recursos para projetos sociais

RECURSOS DE PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS DE PENAS OU TRANSAÇÃO PENAL

15/03/2023
Helena Barbosa

Ilustração de mãos abertas sobre uma mesa, acolhendo figuras humanas em papel

Poderão se candidatar projetos voltados à segurança pública, educação ou saúde.

foto/divulgação: -

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Zé Doca abriu seleção de projetos sociais, para a obtenção de recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo ou transação penal.

Serão selecionados projetos apresentados por organizações e entidades públicas ou privadas com finalidade social, que contemplem a execução penal e atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

Poderão se candidatar projetos voltados à segurança pública, educação ou saúde, que atendam a áreas vitais e de relevante cunho social, desde que as entidades estejam instaladas na cidade de Zé Doca.

PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO

Os projetos deverão ser entregues no período de 15 de março a 1º de abril de 2023, na secretaria judicial do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Zé Doca (Avenida Stanley Fortes Batista, Bairro Centro. Telefone: 98-3655-3274).

Os projetos serão analisados no período de 2 a 5 de abril, o resultado final sairá no dia 8 de abril e a assinatura do convênio está prevista para o dia 10 de abril de 2023.

PROJETOS PRIORITÁRIOS

Será priorizado repasse aos beneficiários que mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestações de
serviços à comunidade ou a entidades públicas; que atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade e que apresentem serviços de maior relevância social e maior viabilidade de implementação.

A seleção é disciplinada pelo Edital-SVCZD - 2/2023, assinada pela juíza Leoneide Barros Amorim, diretora do Fórum da Comarca de Zé Doca, em 7 de março.

Assessoria de Comunicação
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