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Juizado de Zé Doca oferece recursos para projetos sociais

RECURSOS DE PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS DE PENAS OU TRANSAÇÃO PENAL

Publicado em 15 de Mar de 2023, 13h56. Atualizado em 15 de Mar de 2023, 14h20
Por Helena Barbosa

Ilustração de mãos abertas sobre uma mesa, acolhendo figuras humanas em papel

Poderão se candidatar projetos voltados à segurança pública, educação ou saúde.

foto/divulgação: -

O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Zé Doca abriu seleção de projetos sociais, para a obtenção de recursos financeiros arrecadados com prestações pecuniárias, suspensão condicional do processo ou transação penal.

Serão selecionados projetos apresentados por organizações e entidades públicas ou privadas com finalidade social, que contemplem a execução penal e atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

Poderão se candidatar projetos voltados à segurança pública, educação ou saúde, que atendam a áreas vitais e de relevante cunho social, desde que as entidades estejam instaladas na cidade de Zé Doca.

PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO

Os projetos deverão ser entregues no período de 15 de março a 1º de abril de 2023, na secretaria judicial do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Zé Doca (Avenida Stanley Fortes Batista, Bairro Centro. Telefone: 98-3655-3274).

Os projetos serão analisados no período de 2 a 5 de abril, o resultado final sairá no dia 8 de abril e a assinatura do convênio está prevista para o dia 10 de abril de 2023.

PROJETOS PRIORITÁRIOS

Será priorizado repasse aos beneficiários que mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestações de
serviços à comunidade ou a entidades públicas; que atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade e que apresentem serviços de maior relevância social e maior viabilidade de implementação.

A seleção é disciplinada pelo Edital-SVCZD - 2/2023, assinada pela juíza Leoneide Barros Amorim, diretora do Fórum da Comarca de Zé Doca, em 7 de março.

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