Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Juizado de Imperatriz libera recursos para projetos sociais

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ARRECADADOS COM PRESTAÇÕES DE PENAS EM DINHEIRO, SUSPENSÃO DA PENA, E TRANSAÇÕES PENAIS.

10/07/2023
Helena Barbosa

Ilustração de mãos abertas sobre uma mesa, acolhendo figuras humanas em papel

Entidades atenderam de forma satisfatória, e dentro dos limites financeiros disponíveis, as exigências do Edital.

foto/divulgação: -

O Juizado Especial Criminal da Comarca de Imperatriz divulgou o resultado da chamada pública proveniente do Edital 1/2023, que selecionou projetos sociais para repasse de recursos financeiros arrecadados com prestações de pena com dinheiro, suspensão condicional do processo e/ou penas e transações penais.

Foram selecionadas entidades que têm como função principal promover a reabilitação física e psicológica, recuperação, resgate da cidadania e reinserção social do indivíduo dependente químico.

Serão beneficiadas com o repasse de recursos as seguintes entidades: Casa Terapêutica do Pai (R$11.326,00); Instituto Lugar de Ajuda (R$6.880,00); Promic – Projeto Missão Criança (R$8.863,50); Comunidade Terapêutica Renascer Feminino (R$11.038,20); Comunidade Terapêutica Renascer Masculino (R$9.303,00), Projeto Recomeço (R$20.000,00); Comunidade Terapêutica Casa do Filho Pródigo (R$14.498,00); Projeto Alvorada (R$18.800,00); Comunidade Terapêutica Projeto Resgate – “Você No Alvo De Deus” (R$12.841,98).

TRABALHO COM DEPENDENTES QUÍMICOS E APENADOS

Essas entidades atenderam de forma satisfatória, e dentro dos limites financeiros disponíveis, as exigências do Edital. Em sua maioria, foram beneficiadas com os recursos entidades que trabalham com dependentes químicos e eventualmente apenados por porte de drogas para consumo pessoal.

Na análise dos requisitos exigidos, as entidades escolhidas foram as que melhor se adequaram as determinações das normas que regulamentam o repasse de recursos e a quantia disponibilizada e solicitada

“Não restam dúvidas de que todas as entidades que se candidataram desempenham atividades de relevância social, porém, foi necessário decidir com base em critérios objetivos e subjetivos, considerando, também, aquelas que apresentaram projetos com valores compatíveis ao montante disponível”, declarou o juiz Paulo Souto Montenegro, na decisão que determinou a emissão de alvarás para levantamento dos recursos pelas entidades.

PROJETOS SOCIAIS

A Casa Terapêutica do Pai desenvolve atividades de ressocialização através do evangelho, promovendo assistência social e resgatando a cidadania. O projeto consiste na compra de equipamentos para viabilizar a realização deste trabalho. Equipamentos de informática e som.

O Instituto Lugar de Ajuda atua na promoção do ensino, saúde, assistência social, prevenção e combate as drogas. O projeto desta entidade consiste na reforma do ambiente interno com a compra de portas.

O Projeto Missão Criança - PROMIC desenvolve atividades de ressocialização, com a compra de equipamentos para viabilizar a realização deste trabalho. Equipamentos de informática e som.

A Comunidade Terapêutica Renascer Feminino atua na promoção do ensino, saúde, assistência social, prevenção e combate as drogas de forma voltada ao público feminino e utilizará os recursos na compra de equipamentos.

A Comunidade Terapêutica Renascer Masculino atua na promoção do ensino, saúde, assistência social, prevenção e combate as drogas de forma voltada ao público masculino. O projeto consiste na compra de equipamentos para viabilizar a criação da “Barbearia Renascer”.

O Projeto Recomeço atua na prevenção e combate as drogas de forma voltada ao público feminino. O projeto desta entidade consiste na realização da 3ª corrida – “Correndo contra as drogas”.

A Comunidade Terapêutica Casa do Filho Pródigo, atua no combate e prevenção as drogas. O projeto desta entidade visa estruturar a unidade com equipamentos para melhoria dos atendimentos aos acolhidos.

O Projeto Alvorada, atua na ressocialização de menores através de meios como o esporte e visa estruturar a unidade com equipamentos para melhoria da prática de esportes.

A Comunidade Terapêutica Projeto Resgate oferece tratamento gratuito para pessoas com problemas de uso abusivo de álcool e outras droga, estruturando a unidade com equipamentos para melhoria dos atendimentos aos acolhidos.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br