Provimentos

PROVIMENTO - 42021
Regulamenta a distribuição de processos para 5ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz e dá outras providências.

PROVIMENTO - 412021
Regulamenta a distribuição de processos para 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís e dá outras providências.

PROVIMENTO - 402021
Revoga o disposto no Provimento 21/2020.

PROVIMENTO - 392021
Revoga os Provimentos nº 35/2017, nº 19/2018 e nº 25/2018, do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas ¿ NUMOPEDE, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão.

PROVIMENTO - 382021
Altera o Provimento 11/2013-CGJ, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

PROVIMENTO - 362021
Dispõe sobre recomendação acerca da remesa de guias de execução às Varas de Execucação Penal, em se tratando de processo físico.

PROVIMENTO - 352021
CANCELADO.

PROVIMENTO - 342021
Regulamenta a negociação de dívidas protestadas e os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.

PROVIMENTO - 332021
Dispõe sobre o cadastro de administradores judiciais, de que trata a Lei Federal nº 11.101/2005.

PROVIMENTO - 322021
Dispõe sobre a nova redação do art. 1º, I, do Provimento nº 61/2020, para adequar o início do horário do Plantão Judiciário do 1º Grau aos termos da Portaria-GP nº 541/2021.

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