Provimentos

PROVIMENTO - 302021
Regulamenta o procedimento para a alteração do prenome e do gênero de pessoas transgênero diretamente nas serventias extrajudiciais de registro civil do Estado do Maranhão.

PROVIMENTO - 292021
Dispõe sobre a nova redação do art. 8º do Prov. 61/2020 para estabelecer a possibilidade de o magistrado optar pela manutenção de suas atividades na unidade de origem durante o período do plantão ju...

PROVIMENTO - 282021
Cria o Núcleo de Regularização de Terras Públicas, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão e estabelece sua composição e atribuições.

PROVIMENTO - 272021
Revoga o Provimento CGJMA nº 15/2019, que dispõe sobre o direito dos advogados, mesmo sem procuração nos autos, de examinar processos e procedimentos físicos ou eletrônicos, em balcão de Secretaria Ju...

PROVIMENTO - 262021
Estabelece regras para a mensuração dos critérios da produtividade e da presteza dos magistrados, para fins de promoção, remoção e acesso ao segundo grau de jurisdição por merecimento e dá outras prov...

PROVIMENTO - 252021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia virtualização dos processos físicos a serem objeto de redistribuição no âmbito do 1º Grau de Jurisdição, e dá outras providências.

PROVIMENTO - 242021
CANCELADO.

PROVIMENTO - 232021
Disciplina o procedimento relativo à comunicação eletrônica dos atos processuais, mediante a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas ou e-mail, no âmbito da Justiça de 1º Grau de jurisdiçã...

PROVIMENTO - 222021
Regulamenta os procedimentos para elaboração do assento de óbito nos casos em que o(a) falecido(a) deixa filhos(as) menores e institui a comunicação de orfandade bilateral aos órgãos da assistência so...

PROVIMENTO - 212021
Altera dispositivos do Provimento CGJ nº 1/2020, que dispõe sobre a instituição de Plantões Regionais Criminais nas Comarcas do interior do Estado do Maranhão, para realização de Audiências de Custódi...

Corregedoria

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