Provimentos

PROVIMENTO - 182021
Dispõe sobre a instalação da Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís, redistribuição dos feitos e dá outras providências.

PROVIMENTO - 172021
Altera o § 2o do artigo 443 do Provimento nº 11/2013-CGJ, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

PROVIMENTO - 162021
Desvincula os oficiais de justiça lotados na Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Termo Judiciário de São José de Ribamar da Central...

PROVIMENTO - 152021
CANCELADO.

PROVIMENTO - 142021
Altera dispositivo do Provimento 37/2019-CGJ, que disciplina a publicação por meio eletrônico dos atos (ou editais) praticados pelos serviços de notas e de registro das Serventias Extrajudiciais do Es...

PROVIMENTO - 132021
Regulamenta o uso de medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas, no âmbito dos tabelionatos de protesto do Estado do Maranhão, como procedimentos facultativos e prévios à...

PROVIMENTO - 122021
Revoga o Provimento CGJMA nº 10/2018, que institui a SEMANA DE BAIXAS PROCESSUAIS e dá outras providências.

PROVIMENTO - 112021
Disciplina a atuação das contadorias judiciais nas Comarcas do Estado do Maranhão e o procedimento a ser observado pelos juízes de direito quando da remessa dos autos para elaboração de cálculos.

PROVIMENTO - 102021
Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos juízes de direito, nos casos de reconhecimento de impedimento ou suspeição.

PROVIMENTO - 92021
CANCELADO.

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