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ESMAM capacita profissionais das Centrais de Mandados

A série de cursos reuniu 77 oficiais e oficialas de justiça, comissários e comissárias de infância e juventude

15/01/2024
Ascom ESMAM

A formação aconteceu em sete comarcas e unidades judiciais

foto/divulgação: ESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com a Corregedoria Geral do Maranhão (CGJ-MA), concluiu em dezembro de 2023 mais uma etapa do Plano de Capacitação em Gestão de Unidade Judicial. Os cursos As Centrais de Mandados como Instrumento de Gestão Eficaz e Gestão de Unidade Judicial reuniram 77 oficiais e oficialas de justiça, comissários e comissárias de infância e juventude. Foram ministradas 140 horas-aula, nas comarcas da Ilha de São Luís, Santa Inês, Bacabal, Pedreiras, Pinheiro, Itapecuru-Mirim, Caxias e Codó. Novas turmas estão sendo organizadas para o ano de 2024.

A ação visa a padronização de fluxos, posturas e procedimentos e a utilização adequada dos sistemas de informação destinados à execução de mandados judiciais. Os profissionais de diversas unidades judiciais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) discutem o aprimoramento dessas atividades especializadas, essenciais à entrega dos serviços da Justiça. A abordagem é feita a partir da dinâmica operacional de uma Central de Mandados, oferecendo uma formação detalhada e orientada para a eficiência.

O conteúdo destaca a legislação em vigor, provimentos, resoluções e portarias, tanto da Corregedoria Geral de Justiça, quanto do TJMA e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além do arcabouço jurídico. As turmas também receberam orientações e dicas práticas sobre a postura adequada durante as vistorias, citações, notificações, penhoras, avaliações, buscas e apreensões e outras diligências realizadas diariamente.

O oficial de justiça e formador Charles Glauber Pimentel, secretário da Central de Mandados faz um balanço geral e destaca a importância da capacitação como sendo mais um passo para a contínua busca pela excelência no padrão de qualidade e inovação do sistema judicial. “O curso é extremamente valioso, principalmente na prática aplicada às rotinas das Centrais de Mandados criadas pelo Provimento 18 e 19/2023. Essa capacitação é fundamental para elevar a qualidade do serviço público, beneficiando servidores e jurisdicionados, e os impactos positivos já são evidentes nas Comarcas que participaram até o momento. Há um ganho claro em eficiência, qualidade e agilidade nos serviços prestados pelas Centrais de Mandados”, destaca o instrutor.

CERTIDÕES

Oficiais e comissários foram treinados ainda para fazer as devoluções de documentos e atos nos sistemas e processos judiciais eletrônicos. “Quais informações são importantes? Quais documentos são necessários anexar às certidões de diligências? O que deve constar na certidão? Enfim, como facilitar a visualização da devolução dos mandados judiciais nos sistemas, a fim de garantir melhor atribuição da secretaria judicial. São questões que devem sempre estar no foco desses profissionais”, reforça Pimentel.

Integram a equipe de instrutoria interna os oficiais de justiça Adoniran de Sousa,

Márcio Eduardo Pinheiro, Charles Glauber e a oficiala Jaciara Monteiro

A oficiala de justiça Jaciara Monteiro, que também atua como formadora nas turmas, destacou que o objetivo é desenvolver uma postura colaborativa e proativa no cumprimento das atribuições específicas dessa área, de maneira que os profissionais colaborem ao máximo com a resolutividade do processo. “Foi uma experiência muito enriquecedora. Vivenciamos uma ‘imersão’ na legislação, troca de experiências construtivas nas vivências compartilhadas. Esperamos que esse curso, esse conhecimento apreendido, com certeza reflita em melhoria da prestação jurisdicional por parte da nossa grande equipe, nas respectivas unidades de trabalho”, conclui.

Também integram a equipe de instrutoria interna os oficiais de justiça Adoniran de Sousa Pereira e Márcio Eduardo Pinheiro Maciel.

ATRIBUIÇÕES

Na prática, quem atua como oficial de justiça nas unidades judiciais faz valer as ordens proferidas pelos magistrados em mandados, citações, intimações, dentre outros, ao entregá-las diretamente para os envolvidos, conforme prevê a lei para que possam ser cumpridos.

Já quem é comissário ou comissária exerce funções de orientação e acompanhamento técnico; fiscalização de diversões públicas, de entidades de atendimento e de execução de medidas socioeducativas; autorização de viagem; atendimento pós-audiência de adolescentes em conflito com a lei e sua família; entre outras atribuições.

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