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Capacitação para gestão da Central de Mandados em Chapadinha

28/02/2024
Ascom ESMAM

foto/divulgação: Jhonathan Aroucha

Oficiais e oficialas de justiça, secretárias e secretários judiciais da comarca de Chapadinha podem se inscrever, de 26 de fevereiro até 1º de março, no curso “As Centrais de Mandados como Instrumento e Gestão Eficaz”, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), com duração de 32 horas-aula.

As aulas acontecerão conforme a programação abaixo:

Ambientação na Plataforma EAD ESMAM – 08/03 a 10/03
EaD Assíncrono na Plataforma EAD ESMAM – 11/03
Presencial Fórum (manhã e tarde) – 12 e 13/03

O objetivo é alinhar a prestação dos serviços jurisdicionais ao Provimento nº. 18/2023, no qual a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA) instituiu a Central de Mandados em todas as comarcas de entrância Intermediária. A iniciativa gerou a reestruturação de um novo modelo de gestão para atender à demanda de execução e mandados judiciais de forma ágil e eficaz.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Entre outros pontos, o curso tratará sobre a atualização dos atos normativos relacionados à atividade dos oficiais e oficialas de justiça, além de capacitar os profissionais da área com requisitos técnicos e científicos para a execução do trabalho de maneira especializada.

MÓDULO I

A unidade judicial e o oficial de justiça

O trabalho em equipe

A relação magistrado/secretário judicial/oficial de justiça

Missão institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão

Os predicados, habilidades e competências do oficial de justiça

Oficial de justiça: o agente proativo do processo

Centrais de Mandados: organização da rotina de trabalho do oficial de justiça: planejamento das diligências, utilização de ferramentas de controle de prazos e produtividade

MÓDULO II

O profissional da comunicação: domínio da linguagem escrita, corporal, visual e oral

A diligência padrão

O mandado judicial: sugestões para o aperfeiçoamento dos mandados judiciais

A importância da certidão de diligência: sugestões para o aprimoramento das certidões

Estudo de casos práticos

Atos de Comunicação Processual: Citação/Intimação, local da comunicação; regularização de defeitos formais; quando não fazer a comunicação; quando o oficial pode diligenciar; a efetividade da comunicação; casos de recusa e a fé pública; os casos de ocultação e comunicação por hora certa; casos reais e modelos práticos.

MÓDULO III

Os limites do uso da força e situações especiais: penhora/avaliação, prisão civil, busca e apreensão, condução coercitiva, imissão na posse, ações possessórias, medidas protetivas de urgência, atos de constatação, arrombamento, resistência, desacato e desobediência

MÓDULO IV

Os atos processuais no contexto do pós-pandemia. As Comunicações eletrônicas: estudo dos atos normativos e a utilização das ferramentas eletrônicas a serviço dos oficiais e oficialas

Bases Normativas - Constituição Federal. Código de Processo Civil e Penal. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990. Regimento Interno e Código de Normas do Tribunal de Justiça do Maranhão. Resoluções do Tribunal de Justiça. Provimentos da Corregedoria Geral de Justiça. Atos do Conselho Nacional de Justiça

FORMADORES

Atuarão como formadores, os oficiais de justiça Adoniran de Sousa Pereira, Charles Glauber da Costa Pimentel, Márcio Eduardo Pinheiro Maciel, que são lotados na Central de Mandados da Comarca da Grande Ilha de São Luís, especialistas e instrutores da ESMAM e que possuem vasta experiência na execução de mandados judiciais e gestão de sistemas do Judiciário. Também participará a oficiala de justiça do TJMA Jaciara Monteiro Santos Rodrigues, membra do Grupo Técnico de Trabalho da Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas no Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

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