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Seminário discute sobre capacitismo e inclusão da pessoa com deficiência

Evento integra a II Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, promovida pela pelo TJMA

Publicado em 30 de Nov de 2022, 12h55. Atualizado em 30 de Nov de 2022, 12h57
Por Fernando Souza

Print da tela do computador aberta na plataforma zoom da ESMAM. Os participantes do evento virtual estão distribuídos em oito janelas, sendo que na primeira fileira, da esquerda para a direita está o palestrante, desembargador Ricardo Tadeu, primeiro magistrado cego do Brasil; seguido pelo desembargador Josemar Santos e a juíza Suely Feitosa. Na segunda fila, estão os desembargadores José Jorge e Paulo Velten, e a intérprete de Libras Jaci Estrela. Na terceira fileira de janelas da tela, aparecem o juiz Alistelman Mendes e o apresentador do evento, Luis Fernando Souza. Abaixo da tela está a legenda das falas dos participantes.

Evento virtual contou com recursos de acessibilidade

foto/divulgação: ESMAM

Com o painel sobre Capacitismo e Inclusão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abriu, nessa terça-feira (29), os trabalhos do II Seminário Estadual sobre Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência. O evento tem o objetivo de promover o debate jurídico, técnico, social e científico acerca da promoção dos direitos e da política institucional de inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência do Judiciário maranhense.

Para o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, para avançar no processo de inclusão é necessário consolidar o debate, a fim de promover a consciência da sociedade. Ele lembrou que, no passado, conceito equivocado que se tinha era de que a pessoa com deficiência é quem precisava se adaptar. Hoje, no entanto, ele destacou que há marco regulatório apropriado e essa adaptação tem que ser da sociedade e das instituições para receber as pessoas com deficiência.

“O Brasil segue um modelo social de inclusão. É preciso compreender o cenário atual, quando se fala na inclusão da pessoa com deficiência. Temos uma matriz constitucional importantíssima e desde 2015 temos estatuto próprio, que é a Lei 13.146, que estabelece diversos instrumentos para implementação do processo de inclusão constitucionalmente determinado”, afirmou.

CAPACITISMO E INCLUSÃO

A noite de abertura do evento contou com a palestra Capacitismo como barreira à inclusão, proferida pelo presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), desembargador Ricardo Marques Fonseca. Primeiro magistrado cego do Brasil, Ricardo falou das dificuldades para ingressar na magistratura.

Em seu primeiro concurso, ele relatou que em 1990 foi impedido de concluir o processo seletivo para ingressar na magistratura, sob a alegação de que uma pessoa cega não poderia exercer a função. Sem opções de recurso, fez a prova para o Ministério Público do Trabalho, sendo aprovado. Algum tempo depois, chegou ao TRT pelo Quinto Constitucional.

De forma didática, o desembargador abordou a evolução dos direitos relativos às pessoas com deficiência, como forma de promover a inclusão, especialmente com o advento do Iluminismo, mas ressaltou que o avanço no Brasil ainda é recente. O desembargador lembrou que historicamente a legislação brasileira assegurava tão somente o assistencialismo, o que mudou com a Constituição Federal de 1988, que trouxe um rol de diretrizes visando promover a inclusão da pessoa com deficiência.

Capacitismo é a atitude discriminatória que pessoas sem deficiência têm em relação a pessoas com deficiência no sentido de tratá-las como inferiores, incapazes para realização de tarefas da vida cotidiana. Nesse sentido, em vez de criar condições para promover a inclusão, de acordo com a particularidade da pessoa com deficiência, são colocados obstáculos para o exercício das atividades em razão da sua deficiência.

CONSCIENTIZAÇÃO

Sobre o Seminário, o presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, desembargador Josemar Lopes Santos, explicou que se trata de uma continuidade das ações iniciadas em 2021, quando da realização do I Seminário e da instituição da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. O magistrado também falou da importância dos debates promovidos nesta segunda edição.

“Os temas oferecem uma oportunidade para estimular o debate sobre os direitos da pessoa com deficiência e promover a conscientização da sociedade ao mundo menos desigual nos mais diversos meios, como educação e trabalho. Além do mais, visa a erradicação da violência, discurso de ódio, preconceitos e práticas discriminatórias contras as pessoas com deficiência, em consonância com metas e diretrizes do CNJ”, pontuou.

O Seminário faz parte da programação da II Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência e é promovido pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

Estiveram presentes na solenidade virtual de abertura o diretor da ESMAM, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, Alistelman Mendes Dias Filho, e a terceira vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juíza Suely Feitosa. Funcionaram como intérpretes da Língua Brasileira de Sinais os colaboradores Paulo Eduardo e Jaci Estrela.

TEMAS EM DEBATE

A programação do II Seminário segue nesta quarta-feira, a partir das 15h, também com transmissão pelo Canal EAD ESMAM no YouTube. Estão programados para debate os temas:

- Violência de Gênero contra a Pessoa com Deficiência; , com a participação da juíza Marcela Lobo e juiz Alexandre Mesquita;

- Rede de Enfrentamento à Violência à Pessoa com Deficiência como Instrumento de Proteção e Inclusão Social, com exposições do promotor Alenilton Santos e a representante SEDIHPOP e membra da Rede de Enfrentamento à Violência à Pessoa com Deficiência, Beatriz Carvalho;

- Violência institucional e o discurso de ódio contra as pessoas com deficiência, com a participação dos juízes Marco Adriano Fonseca e Douglas de Melo Martins.

CLIQUE E ASSISTA AOS VÍDEOS COM A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO EVENTO

PALESTRA DE ABERTURA - desembargador Ricardo Marques Fonseca (TRT-PR)