Seminário discute sobre capacitismo e inclusão da pessoa com deficiência

Evento integra a II Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência, promovida pela pelo TJMA

30/11/2022
Fernando Souza

Com o painel sobre Capacitismo e Inclusão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) abriu, nessa terça-feira (29), os trabalhos do II Seminário Estadual sobre Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência. O evento tem o objetivo de promover o debate jurídico, técnico, social e científico acerca da promoção dos direitos e da política institucional de inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência do Judiciário maranhense. 

Para o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, para avançar no processo de inclusão é necessário consolidar o debate, a fim de promover a consciência da sociedade. Ele lembrou que, no passado, conceito equivocado que se tinha era de que a pessoa com deficiência é quem precisava se adaptar. Hoje, no entanto, ele destacou que há marco regulatório apropriado e essa adaptação tem que ser da sociedade e das instituições para receber as pessoas com deficiência. 

“O Brasil segue um modelo social de inclusão. É preciso compreender o cenário atual, quando se fala na inclusão da pessoa com deficiência. Temos uma matriz constitucional importantíssima e desde 2015 temos estatuto próprio, que é a Lei 13.146, que estabelece diversos instrumentos para implementação do processo de inclusão constitucionalmente determinado”, afirmou.

CAPACITISMO E INCLUSÃO

A noite de abertura do evento contou com a palestra Capacitismo como barreira à inclusão, proferida pelo presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), desembargador Ricardo Marques Fonseca. Primeiro magistrado cego do Brasil, Ricardo falou das dificuldades para ingressar na magistratura.

Em seu primeiro concurso, ele relatou que em 1990 foi impedido de concluir o processo seletivo para ingressar na magistratura, sob a alegação de que uma pessoa cega não poderia exercer a função. Sem opções de recurso, fez a prova para o Ministério Público do Trabalho, sendo aprovado. Algum tempo depois, chegou ao TRT pelo Quinto Constitucional.

De forma didática, o desembargador abordou a evolução dos direitos relativos às pessoas com deficiência, como forma de promover a inclusão, especialmente com o advento do Iluminismo, mas ressaltou que o avanço no Brasil ainda é recente. O desembargador lembrou que historicamente a legislação brasileira assegurava tão somente o assistencialismo, o que mudou com a Constituição Federal de 1988, que trouxe um rol de diretrizes visando promover a inclusão da pessoa com deficiência.

Capacitismo é a atitude discriminatória que pessoas sem deficiência têm em relação a pessoas com deficiência no sentido de tratá-las como inferiores, incapazes para realização de tarefas da vida cotidiana. Nesse sentido, em vez de criar condições para promover a inclusão, de acordo com a particularidade da pessoa com deficiência, são colocados obstáculos para o exercício das atividades em razão da sua deficiência.

CONSCIENTIZAÇÃO

Sobre o Seminário, o presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, desembargador Josemar Lopes Santos, explicou que se trata de uma continuidade das ações iniciadas em 2021, quando da realização do I Seminário e da instituição da Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. O magistrado também falou da importância dos debates promovidos nesta segunda edição.

“Os temas oferecem uma oportunidade para estimular o debate sobre os direitos da pessoa com deficiência e promover a conscientização da sociedade ao mundo menos desigual nos mais diversos meios, como educação e trabalho. Além do mais, visa a erradicação da violência, discurso de ódio, preconceitos e práticas discriminatórias contras as pessoas com deficiência, em consonância com metas e diretrizes do CNJ”, pontuou.

O Seminário faz parte da programação da II Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência e é promovido pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência, com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

Estiveram presentes na solenidade virtual de abertura o diretor da ESMAM, desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, Alistelman Mendes Dias Filho, e a terceira vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juíza Suely Feitosa. Funcionaram como intérpretes da Língua Brasileira de Sinais os colaboradores Paulo Eduardo e Jaci Estrela.

TEMAS EM DEBATE

A programação do II Seminário segue nesta quarta-feira, a partir das 15h, também com transmissão pelo Canal EAD ESMAM no YouTube. Estão programados para debate os temas:

- Violência de Gênero contra a Pessoa com Deficiência; , com a participação da juíza Marcela Lobo e juiz Alexandre Mesquita;

- Rede de Enfrentamento à Violência à Pessoa com Deficiência como Instrumento de Proteção e Inclusão Social, com exposições do promotor Alenilton Santos e a representante SEDIHPOP e membra da Rede de Enfrentamento à Violência à Pessoa com Deficiência, Beatriz Carvalho;

- Violência institucional e o discurso de ódio contra as pessoas com deficiência, com a participação dos juízes Marco Adriano Fonseca e Douglas de Melo Martins.

CLIQUE E ASSISTA AOS VÍDEOS COM A PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO EVENTO 

PALESTRA DE ABERTURA - desembargador Ricardo Marques Fonseca (TRT-PR)

PROGRAMAÇÃO COMPLETA - SEGUNDO DIA 

 

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