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Judiciário de Carutapera oferece R$ 59.426,61 para financiar projetos sociais

Serão selecionados projetos sociais para firmar convênio de apoio financeiro para fortalecer as entidades

Publicado em 7 de Mar de 2025, 9h10. Atualizado em 7 de Mar de 2025, 9h27
Por Helena Barbosa

Poderão ser beneficiadas entidades que desenvolvem projetos sociais que tenham como público-alvo públicos carentes nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e esporte

foto/divulgação: Iasmin Diniz

O Judiciário de Carutapera publicou Edital (EDT-VUCA – 1/2025) de seleção de entidades públicas ou privadas com finalidade social, interessadas em receber financiamento de projetos sociais, com atividades nas áreas de segurança pública, educação, esporte e saúde.

Conforme o Edital, estão disponíveis R$ 59.426,61 para instituições sediadas nas cidades de Carutapera e Luís Domingues, interessadas no financiamento de projetos destinados ao atendimento naquelas áreas de relevante cunho social.

O prazo para a inscrição da entidade interessada em concorrer ao recebimento de financiamento ocorrerá a partir do dia 2 de abril e se encerrará no dia 2 de maio de 2025.

INSCRIÇÃO

A inscrição, com a entrega dos documentos, ocorrerá na secretaria da Vara Única da Comarca de Carutapera, no Fórum “Doutor Pedro Emanuel de Oliveira” (Rua Deputado Manoel Ribeiro, s/nº, Bairro Santa Luzia - Carutapera.CEP: 65.295-000), no horário das 8h às 18h.

A divulgação dos resultados será realizada no dia 22/05/2025 nos seguintes meios: Portal do Poder Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br), Diário Oficial e mural do Fórum da Comarca de Carutapera.

Serão selecionados projetos sociais para firmar convênio de apoio financeiro para fortalecer as entidades, enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.

FINANCIAMENTO

O financiamento se dará até o limite do valor informado, com divisão dos valores disponíveis entre os projetos. Poderá ser contemplado mais de um projeto, até o limite do valor orçamentário existente.

Não serão financiadas despesas ordinárias da entidade, como pagamento de recursos humanos, aluguéis, transporte e de serviços de fornecimento de água, energia, telefone, internet; compra de combustível ou pagamento de pessoal.

As entidades aprovadas e escolhidas receberão os valores, de forma parcelada ou não, de acordo com a disponibilidade financeira dos recursos e extensão do projeto, por meio de transação financeira eletrônica.

PROJETO SOCIAL

Poderão ser beneficiadas entidades que desenvolvem projetos sociais que tenham como público-alvo públicos carentes nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura e esporte, realizados na sede da comarca, em Carutapera e no termo de Luis Domingues.

Terão preferência projetos que mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública; que atuem na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, e às vítimas de crime e prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos das comunidades.

Serão priorizados também projetos sociais que prestem serviços de maior relevância social e apresentem projetos com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas específicas.

PROJETOS

Os projetos deverão ser elaborados conforme o formulário colocado à disposição no anexo I do Edital, preenchido com letra legível, com número máximo de 10 páginas.

A documentação protocolizada no prazo estabelecido no Edital será encaminhada para análise de equipe constituída para este fim, que deverá lançar parecer sucinto sobre a viabilidade e conveniência do projeto, no prazo de 15 dias, contados da entrega dos documentos.

Após a manifestação do Ministério Público, toda a documentação seguirá para o Juízo da Comarca de Carutapera, que publicará a decisão fundamentada para escolha dos projetos que serão contemplados

DOCUMENTAÇÃO

As entidades deverão entregar o requerimento de cadastramento e os documentos na secretaria da Vara Única da Comarca de Carutapera, em envelope lacrado e também enviar o arquivo do requerimento e documentos digitalizados no formato PDF, para o e-mail da Vara: vara1_car@tjma.jus.br.

No ato da entrega da documentação na secretaria, deverão ser entregues os seguintes documentos:

Cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), devidamente atualizado, constando razão social/nome idêntico à denominação expressa em seu Estatuto atualizado;
Estatuto vigente averbado em cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas comprovando ser uma entidade sem fins lucrativos;
Ata da última eleição e da posse da atual diretoria da entidade;
Título de utilidade pública municipal, estadual e/ou federal;
Documento de identidade e CPF do responsável pela gestão financeira da entidade/projeto;
Documento de identidade e CPF do representante legal da entidade;
Comprovante de endereço(s) atualizado(s) da entidade, demonstrando que esta é sediada no território da Comarca de Carutapera;
Certidão de regularidade dos impostos federal, estadual e/ou municipal e contribuições sociais;
Comprovante de existência de conta bancária em nome da entidade, com indicação do banco, agência e número da conta;
Plano de Projeto, conforme especificações deste Edital. Documentos, a critério da Entidade, capazes de demonstrar do seu histórico, estrutura organizacional, experiência de atuação e aptidões para realização das atividades propostas;
Todos os documentos deverão estar dentro do prazo de validade na data do protocolo e deverão ser entregues em envelope lacrado.

O Edital EDT-VUCA - 12025 foi publicado no dia 6 de março de 2025, pela juíza Jessica Gomes Dias, titular da Vara Única da Comarca de Carutapera. Qualquer esclarecimento de dúvidas ou questões referentes ao Edital podem ser feitos pelo contato: (98) 2055-4062 / 2055-4063 ou e-mail: vara1_car@tjma.jus.br.

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