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Judiciário de Araioses oferece R$ 5,5 mil para projetos sociais

Publicado em 18 de Fev de 2025, 9h00. Atualizado em 18 de Fev de 2025, 10h39
Por Helena Barbosa

imagem na qual aparecem duas mãos, uma entregando um coração á outra, e a expressão PROJETOS SOCIAIS

As entidades selecionadas vão firmar convênio com a 1ª Vara Cível de Araioses,

foto/divulgação: Iasmin Diniz

A 1ª Vara da Comarca de Araioses oferece R$ 5.575,18 para instituições públicas ou privadas com finalidade social, interessadas em participar de seleção de projetos para receberam financiamento com recursos de prestações pecuniárias (em dinheiro) das medidas alternativas à prisão.

Podem se inscrever entidades com atividades realizadas na área da Comarca de Araioses, que abrange os municípios de Araioses (sede) e Água Doce do Maranhão, a partir do dia 2 de abril até o dia 2 de maio de 2025.

A inscrição e a entrega dos documentos ocorrerão na secretaria da 1ª Vara de Araioses (Vara de Execução Penal), localizada no Fórum “Desembargador João Alves Teixeira Neto”, na Rua do Mercado Velho, s/nº - Centro, no horário das 8h às 18h.

INSCRIÇÃO E DOCUMENTOS

As entidades deverão apresentar o requerimento de cadastramento e os documentos na secretaria da 1ª Vara de Araioses, em envelope lacrado, e enviar o arquivo do requerimento e documentos, em formato digital PDF, para o correio eletrônico vara1_aro@tjma.jus.br.

A documentação será analisada pela equipe da Vara, que deverá lançar parecer breve sobre a viabilidade e conveniência do projeto social apresentado, no prazo de 15 dias, contados da entrega dos documentos de inscrição.

As entidades selecionadas vão firmar convênio com a 1ª Vara Cível de Araioses, de apoio financeiro àquelas que realizam ações e serviços sociais de interesse público nos municípios de Araioses e Água Doce do Maranhão, conforme as condições estabelecidas no edital (EDT-2VAR – 1/2025), de 12 de fevereiro de 2025, assinado pela juíza Jerusa Fontenele Vieira, respondendo pela vara.

PROJETOS SOCIAIS

O repasse dos recursos dará prioridade aos projetos relacionados a ressocialização do preso, à segurança pública e ao amparo a crianças, adolescentes e idosos em situação de risco social.

Mais de um projeto poderá ser contemplado, até o limite dos recursos orçamentários resultante das transações penais da Comarca de Araioses, sendo proibido financiar despesas como pagamento de recursos humanos, aluguéis, transporte e de serviços de fornecimento de água, energia, telefone e internet.

Não poderão concorrer com novos projetos as entidades que tenham tido prestações de contas rejeitadas ou que apresentaram pendências que não tenham sido resolvidas até a data de encerramento das inscrições.

A divulgação dos resultados será realizada por meio dos meios eletrônicos de Comunicação, tais como o Portal do Tribunal de Justiça (www.tjma.jus.br), Diário Oficial e
mural do Fórum de Araioses.

Assessoria de Comunicação
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