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Primeira Vara de Estreito divulga projetos selecionados para receber recursos

Publicado em 7 de Jan de 2025, 11h22. Atualizado em 7 de Jan de 2025, 11h25
Por Michael Mesquita

O Poder Judiciário da Comarca de Estreito, por meio da 1ª Vara, tornou público o resultado da seleção das instituições a serem beneficiadas com os recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias advindas da suspensão condicional do processo, transações penais e composição civis, realizadas na unidade judicial. Conforme decisão assinada pelo juiz Bruno Nayro, foram selecionadas onze instituições e seus respectivos projetos, atendendo ao que recomenda o Provimento nº 10/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, bem como a Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

Em acordo com o Promotor de Justiça da 1ª Vara de Estreito, ficou acertado que o repasse dos recursos será feito conforme o seguinte: o Instituto de Criminalística de Imperatriz receberá R$ 15.000,00; o Instituto Gotas de Esperança receberá o valor de R$ 7.107,30; o Centro de Atenção Psicossocial, CAPS, receberá R$ 8.265,07; a Fundação Khaledy Henrique Nunes Morais vai receber R$ 10.349,71; a Associação Angelita Anjo de Luz receberá R$ 18.730,32.

As outras instituições habilitadas a receber recurso são: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Estreito; o Grupo de Proteção aos Animais de Estreito; a Associação Espírita Chico Xavier, que vai receber R$ 18.730,32; o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente; o Rotary Clube de Estreito Distrito 4490; e a Associação Sabrina Milhomens, cabendo a cada uma dessas entidades o valor de R$ 18.730,32. O prazo para prestação de contas é de 30 dias corridos após o recebimento do alvará.

EDUCAÇÃO E INCLUSÃO

Entre as instituições beneficiadas está o Instituto Gotas de Esperança, entidade sem fins lucrativos, que há 13 anos atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, na faixa etária de 5 a 17 anos, oferecendo aulas de teclado, violão, canto, flauta, violino, teatro, escaleta e reforço escolar. No ano de 2012, o projeto iniciou com 37 crianças, e hoje com nova sede o Instituto com o projeto Transformando a Vida em Canção atende crianças e adolescentes diretamente, e indiretamente às suas famílias. Um dos valores da instituição é respeitar o meio ambiente e a comunidade, contribuindo para o desenvolvimento social 

Já a Organização Não Governamental Fundação Khaledy Henrique Nunes Morais promove a inclusão social e o desenvolvimento humano com atividades educativas, socioculturais e esportivas. Busca, ainda, garantir a permanência do público-alvo na escola, promover a cultura afro-brasileira, difundir valores da Cultura de Paz e empoderar seus beneficiários. O trabalho desenvolvido pela entidade atende aos objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), à educação de qualidade e à igualdade de gênero.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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