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Judiciário ministra oficina de Depoimento Especial em Crimes contra Crianças e Adolescentes

MAIO LARANJA

Publicado em 29 de Mai de 2024, 14h40. Atualizado em 29 de Mai de 2024, 15h09
Por Priscilla da Costa

A imagem mostra um grupo de oito recortes de papelão de pessoas em pé em uma sala com uma parede verde que tem escritas e logotipos. Os recortes estão posicionados em frente a um quadro branco, e há um projetor montado no teto acima. A parede apresenta as palavras ¿OBRIGADO!¿ em letras grandes, junto com vários outros textos menores e logotipos, incluindo um que lê ¿HENRY DUNANT¿ e outro com a sigla ¿TIMA¿.

foto/divulgação: CGJ

Para finalizar as ações desenvolvidas na campanha Maio Laranja, o juiz titular da 8ª Vara Criminal, Rommel Cruz Viegas, junto com as comissárias de infância e juventude e analistas judiciárias da unidade, ministraram a oficina “Depoimento Especial em Crimes contra Crianças e Adolescentes – Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense”, na última segunda-feira, 27/5, no Centro Cultural do Ministério Público do Maranhão(MPMA).

A oficina foi destinada para membros e membras do MPMA, magistrados, magistradas, defensores e defensoras públicas, delegados e delegadas de polícia, servidores e servidoras, e mediada pelo promotor de justiça, coordenador de Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude/MPMA, Gleudson Malheiros Guimarães.

Para o juiz da 8ª Vara Criminal, Rommel Viegas, um dos palestrantes, a oficina “promoveu o diálogo interinstitucional acerca da necessidade de unir esforços a fim de evitar a violência institucional por parte dos atores do sistema de justiça e garantir o melhor interesse da criança e do adolescente em situação de violência”, destacou o magistrado.

Unidade especializada - A 8ª Vara Criminal tem a competência para o processamento e julgamento dos crimes praticados contra crianças e adolescentes, inclusive os praticados em situação de violência doméstica e familiar independentemente de gênero. São aqueles contra a dignidade sexual, de violência doméstica, contra o patrimônio, contra a vida, corrupção de menores, lesão corporal grave, negligência, abandono de incapaz, entre outros.

A unidade conta com uma equipe interdisciplinar composta por duas assistentes sociais e um pedagogo que realizam o acolhimento das vítimas e familiares em espera de audiências e fazem avaliação social na fase de instrução do processo e nas Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), conforme disposto nas leis nº 14.344/22 (Lei Henry Borel) nº 14.550/23. Também são responsáveis pelo encaminhamento para a rede de atendimento, conforme demandas apresentadas pelas vítimas. Três comissárias de Justiça da Infância e Juventude também atuam na 8ª Vara Criminal, realizando o acompanhamento e fiscalização das MPUs, além de atuarem, junto com servidores da equipe interdisciplinar, na realização do depoimento especial (Lei 13.431/2017).

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