A secretaria judicial da Vara Única de Penalva e a Delegacia de Polícia Civil da cidade passam por correição geral extraordinária e inspeção, entre os dias 14 e 27 de maio de 2024.
Durante as atividades, não haverá suspensão do expediente, interrupção da distribuição, transferência das audiências, nem prejuízo no atendimento às partes e procuradores, para evitar o máximo de prejuízo aos trabalhos da vara.
Conforme a Portaria-TJ nº 1757/2024, de 14 de maio, durante os trabalhos de correição só serão realizadas audiências relativas a ações criminais de réus presos e todas as outras que envolvam atos de urgência.
Somente serão suspensos os prazos processuais e a realização de audiências de processos que não se enquadrem nessas situações já mencionadas.
POSSE NO CARGO
A juíza Julyanne Ribeiro Bernardo, titular da Vara Única, preside os trabalhos da correição e da inspeção, em consequência de sua posse no cargo de juíza titular da comarca, conforme determina a legislação judiciária.
De acordo com o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão e com a Resolução nº 24/2009, o juiz ou juíza que assumir cargo na comarca deve realizar correição extraordinária na secretaria judicial e inspeção extraordinária em todos os cartórios, delegacias e presídios sob sua competência.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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