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NRF passa a se chamar Núcleo de Governança Fundiária (NGF)

OTIMIZAÇÃO DA GOVERNANÇA DE TERRAS, PARA ALÉM DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

07/07/2023
Helena Barbosa

Foto horizontal de mão branca com lápis sobre mapa de terreno nas cores verde, azul e branco.

Na mudança de nome, o corregedor considerou que o termo ¿governança fundiária¿ tem significado mais ampliado.

foto/divulgação: -

O Núcleo de Regularização Fundiária Urbana, Rural e de Terras Públicas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) passa a ser chamado de Núcleo de Governança Fundiária – NGF.

A alternação do nome do Núcleo foi feita pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, por meio do Provimento nº 26, de 4 de julho de 2023.

Segundo o provimento, o programa “Registro para Todos” fica consolidado como ação permanente de governança fundiária da Corregedoria, sob gestão do NGF, devendo serem obedecidas as diretrizes contidas no Provimento nº. 144 do Conselho Nacional de Justiça.

GOVERNANÇA FUNDIÁRIA

Na mudança de nome, o corregedor considerou que o termo “governança fundiária” tem significado mais ampliado, concilia elementos econômicos, políticos e sociais, e busca a otimização da gestão da terra, para além das medidas da regularização fundiária de territórios.

A medida considera, ainda, que a governança de terras contribui para o aprimoramento da política de regularização fundiária, visando o desenvolvimento sustentável, a partir da perspectiva da afirmação da diversidade sociocultural e ambiental, que envolve o universo de estabelecimentos agrícolas e não agrícolas e as suas inter-relações com os setores rural como urbano.

Assessoria de Comunicação
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