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Juiz instala sala de depoimento especial e unidade interligada em Alto Parnaíba

13/06/2023
ASSCOM CGJMA

pessoas reunidas, em pé, lado a lado, em uma sala decorada com artefatos infantis

Juiz Douglas Lima da Guia discursa durante solenidade de instalação da sala de depoimento especial

foto/divulgação: imagem divulgação

A Comarca de Alto Parnaíba inaugurou uma sala especial – para receber depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de abusos e violência sexual, física ou psicológica – com equipamentos audiovisuais interligados à sala de audiência do fórum local. A inauguração, nesta segunda-feira, 12, foi presidida pelo magistrado Douglas Lima da Guia, respondendo pela comarca, em cooperação com o Município de Alto Parnaíba.

A Lei 13.431/2017 instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, com a implementação do depoimento especial e da escuta especializada, métodos fomentados desde 2010, através da Recomendação nº 33 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a Lei, a criança ou o adolescente será resguardado de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento.

O juiz Douglas da Guia afirmou que a sala especial é um ambiente que será utilizado tanto pelo Poder Judiciário quanto por órgãos da Rede de Proteção, e faz parte de uma série de ações e medidas que são coordenadas pelo Tribunal de Justiça por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude, no âmbito da campanha “Ouvir a Criança é Proteger a Infância”. “Essa sala é a concretização de muitos esforços, de um trabalho contínuo da Rede de Proteção de Alto Parnaíba, que tem se dedicado ao extremo para garantir o direito de crianças e adolescentes”, finalizou o magistrado.

Participaram da solenidade, o vereador Duka Guimarães, presidente da Câmara Municipal de Alto Parnaíba; o advogado Danilo Albuquerque, procurador-geral de Alto Parnaíba; o conselheiro tutelar Aurean Lustosa; servidores e servidoras do Poder Judiciário, e demais autoridades do município.

UNIDADE INTERLIGADA

Também nesta segunda (12), o magistrado participou da instalação de uma Unidade Interligada de Registro Civil na maternidade local, em Alto Parnaíba. A partir de agora, o posto de atendimento de registro civil fornecerá a certidão de nascimento aos recém-nascidos, gratuitamente, logo após o parto e antes da alta médica.

Durante a solenidade de instalação, o juiz Douglas da Guia frisou que a Unidade Interligada é um equipamento público que visa erradicar o sub-registro no Maranhão. “A partir de agora nenhuma criança nascida na maternidade de Alto Parnaíba sairá daqui sem o seu registro de nascimento”, afirmou o magistrado.

Autoridades exibem termo de cooperação assinado para viabilização da Unidade Interligada

Segundo Douglas da Guia, o registro civil de nascimento assegura todos os direitos para a criança, sobretudo a garantia da sua cidadania, da sua identificação, do acesso à documentação básica.

O oficial substituto do 2º Cartório Extrajudicial de Alto Parnaíba, Bruno Vieira, destacou que a instalação da unidade é fruto de uma parceria entre o cartório, o Judiciário e a Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba. “Vai garantir a emissão imediata do registro de nascimento”, disse.

Para o prefeito de Alto Parnaíba, Itamar Vieira, a instalação da unidade interligada na maternidade local é motivo de orgulho para o município, pois vai garantir que as crianças da cidade sejam, de fato, registradas como alto-parnaibanas. “E garante a cidadania da nossa gente, do nosso povo”, afirmou o gestor municipal.

A solenidade também contou com a participação da secretária municipal de saúde, Bianca Bento; e demais autoridades do município.

Assessoria de Comunicação
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