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Juizado de Pinheiro divulga projeto selecionado para receber recursos

06/06/2023
Michael Mesquita

imagem na qual aparecem diversas crianças, em um campo de futebol, posando para a foto, enfileiradas, utilizando uniforme verde

Crianças integrantes de projeto social em Pinheiro

foto/divulgação: -

O Juizado Especial Cível e Criminal de Pinheiro divulgou a entidade selecionada para receber recursos financeiros arrecadados na unidade judicial com as prestações pecuniárias. A seleção, conforme edital publicado pela juíza titular Tereza Cristina Franco Palhares Nina, seguiu ao que recomenda a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Provimento nº 10/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, que versam sobre a destinação de recursos.

Sobre a seleção em Pinheiro, foram recebidas, dentro do prazo de inscrição, seis propostas de projetos sociais para a destinação dos recursos financeiros arrecadados na unidade judicial. Posteriormente, foi realizada visita técnica pelo serviço social do Juizado, que elaborou relatório sobre as propostas apresentadas. Após análise, feita pela equipe do Juizado, juíza e Serviço Social, e mais o Ministério Público, constatou-se que todas as entidades preencheram os requisitos exigidos pelo edital de abertura da seleção.

“Ocorre que os recursos oriundos das prestações pecuniárias deste juizado somente poderão ser destinados a um deles (...) Nesse particular, acolho integralmente o parecer ministerial por entender que o projeto apresentado pelo Pinheiro Atlético Clube (PAC) destaca-se dos demais porque atenderá uma quantidade significativa de crianças e adolescentes e beneficiará menores em situação de extrema vulnerabilidade social”, observou a magistrada.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES VULNERÁVEIS

O projeto do PAC visa a atender 70 crianças e adolescentes das imediações do lixão de Pinheiro, com idades entre 4 e 17 anos na modalidade esportiva futebol, além de abordar aspectos como a educação e a questão psicossocial. “E, como brilhantemente destacado pela representante do Ministério Público, as crianças e adolescentes do lixão de Pinheiro vivem em processo de exclusão social, já noticiado, inclusive pela imprensa nacional, e o projeto apresentado pelo PAC promoverá mais dignidade a esse público tão vulnerável socioeconomicamente”, ponderou a juíza.

Daí, levando em consideração o parecer da assistência social da unidade judicial, bem como o parecer ministerial, ficou determinado que o repasse dos valores depositados provenientes das transações penais homologadas no Juizado, deverá ser destinado de forma integral à entidade Pinheiro Atlético Clube, no valor de aproximadamente 20 mil reais. “Notifique-se a entidade beneficiada, para a efetivação do repasse dos valores, cientificado-a através de seu representante legal do teor da presente decisão e de que a prestação de contas deverá ser realizada em 60 dias, a contar do procedimento de levantamento dos valores”, finalizou Tereza Cristina.

SOBRE O PROJETO

Sem calendário para o time profissional no restante da atual temporada de 2023, o ‘Bufalo da Baixada’, como é conhecido a agremiação esportiva do Pinheiro, volta suas atenções de forma exclusiva para as suas categorias de base. Em abril passado, foi inaugurado o Pac Social do polo Ponta de Santana.

O projeto social tem como objetivo oferecer oportunidades, através do esporte, a meninos e meninas das comunidades carentes daquele município. Na oportunidade, quando da inauguração, foram distribuídos vários kits de materiais esportivos para serem usados durante as aulas práticas.

Assessoria de Comunicação
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