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Inscrições abertas para casamento comunitário em Ribamar Fiquene

GRATUIDADE DA INSCRIÇÃO PARA CASAIS DE BAIXA RENDA

26/04/2023
Helena Barbosa

Todos os atos de registro civil necessários para o casamento comunitário são gratuitos para os casais.

foto/divulgação: -

No dia 26 de maio, às 10h, será realizado um casamento comunitário em Ribamar Fiquene, cidade situada na área da Comarca de Montes Altos.

As inscrições são gratuitas para noivos e noivas de baixa renda (hipossuficientes) e podem ser feitas, até o dia 15 de maio, de terça a sexta feira, das 8h00 às 12h, e das 14hmin às 18h.

Casais de Ribamar Fiquene interessados podem fazer a inscrição no Cartório do Ofício Único (Rua Liberato Rocha, nº 220 – Centro. Ribamar Fiquene).

GRATUIDADE DA INSCRIÇÃO PARA CASAIS DE BAIXA RENDA

Para garantir a gratuidade, os casais devem declarar a condição social. A falsidade das informações na “Declaração de Hipossuficiência” gera penalidades para os declarantes.

As regras do casamento comunitário estão na Portaria-TJ – 1853/2023, de 18 de abril, assinada pela juíza Mylenne S. C. C. de Melo Moreira, diretora do Fórum de Montes Altos.

A portaria ressalta que todos os atos de registro civil necessários à realização do Projeto “Casamentos Comunitários” são gratuitos, inclusive as certidões a que despesa extraordinária pelo serviço cartorário.

O documento alerta que o casamento comunitário é de iniciativa exclusiva do Poder Judiciário, em parceria com o setor privado e com instituições públicas, mas “desvinculado de qualquer outra pessoa ou entidade, inclusive e principalmente partidos políticos, políticos e candidatos a cargos públicos eletivos”.

Assessoria de Comunicação
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