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Correição movimenta processos no 3º Juizado Cível

REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DA JUSTIÇA

Publicado em 6 de Mar de 2023, 9h10. Atualizado em 6 de Mar de 2023, 10h42
Por ASSCOM CGJMA

Detalhe de mesa com documentos espalhados apresentando números e gráficos e detalhe de mãos de três homens brancos. AO fundo, uma janela de vidro.

Por meio do Edital- 1/2023, o juiz anunciou a correição.

foto/divulgação: -

O 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis abre Correição Extraordinária nesta segunda-feira, 6, com encerramento previsto para o dia 15, às 18 horas. A correição não suspende o atendimento nem os prazos processuais na unidade.

No gabinete, serão analisados todos os processos prontos para decisão judicial há mais de cem dias, bem como os 50 processos mais antigos da unidade. Na secretaria judicial do juizado deverão ser movimentados os processos paralisados há mais de cem dias, com o recebimento nos sistemas eletrônicos (Pje, Malote Digital, Digidoc e e-mail), de todos os documentos, cartas precatórias, petições e mandados, dando o encaminhamento necessário.

Também será realizada a cobrança de devolução das Cartas Precatórias pendentes, feito o inventário de bens existentes na unidade e demais atos necessários para a melhor prestação da Justiça.

RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO

A Correição Extraordinária foi determinada pelo juiz João Francisco Rocha (Portaria-TJ - 911/2023), que assumiu a titularidade do Juizado, com exercício a partir do dia 16 de fevereiro de 2023.

Por meio do Edital- 1/2023, o juiz anunciou a correição e informou que as reclamações sobre eventuais irregularidades, ou sugestões sobre o funcionamento da secretaria ou procedimento ou atividade dos servidores do órgão deverão ser formulados por escrito, após a instalação dos trabalhos da correição.

No prazo de 30 dias úteis após o encerramento dos trabalhos, será elaborado, pelo juiz, relatório circunstanciado dos trabalhos e dos fatos constatados durante a correição, que será levado ao conhecimento do corregedor-geral da Justiça.

Assessoria de Comunicação
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