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TJMA comemora 209 anos e celebra democracia em evento de entrega de medalhas

Presidente Paulo Velten destacou história de desafios do Tribunal, defendeu Estado Democrático de Direito, em solenidade com presidente do STJ e ex-presidente José Sarney

04/11/2022
Ascom/TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão completou 209 anos de existência, nesta sexta-feira (4), com uma solenidade de entrega de medalhas a pessoas que colaboraram com a Justiça e a cidadania. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, destacou a história de desafios do Judiciário maranhense, defendeu o Estado Democrático de Direito e reprovou pedidos recentes de intervenção militar no país, ao discursar em evento com a presença da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, e do presidente do Brasil de 1985 a 1990, José Sarney, entre outras personalidades.

Após uma síntese da história de mais de dois séculos de luta, avanços e retrocessos da terceira Corte mais antiga do Brasil – sempre contextualizando e relacionando os fatos a períodos políticos históricos brasileiros – o presidente do TJMA apontou, em discurso, a trajetória de resistência de magistrados e magistradas maranhenses a interferências externas, sempre em favor de um Judiciário independente e da democracia.

Dirigindo-se à ministra Maria Thereza de Assis Moura, o presidente do TJMA relatou diversas ações que honram o Tribunal de Justiça do Maranhão e servem para lembrar que instituições são feitas por pessoas. “E quando temos boas pessoas, criamos boas instituições e aceleramos a marcha civilizatória na direção de uma sociedade mais próspera, livre, justa, fraterna e solidária”, enalteceu.

Ao ressaltar os objetivos fundamentais da República, contidos na atual Constituição Federal, Paulo Velten disse que ela está a agitar as consciências, conforme Rui Barbosa, de que “fora da lei, não há salvação”. O presidente acrescentou que, quando se quebra a ordem jurídica de um país, sabe-se como começa, mas nunca como, quando e contra quem termina.

“Deixemos as aventuras para outras dimensões de nossas vidas. No plano estritamente institucional, tenhamos todos e todas compromisso com a estabilidade da ordem jurídica constitucional. É ela que nos levará adiante. Abandonemos o ódio cego, a intolerância e o radicalismo ideológico. Isso não é da natureza do povo brasileiro nem dos povos civilizados. Voltemos a nossa atenção com foco e energia para o que interessa: para o trabalho, educação, desenvolvimento e redução das nossas desigualdades, num ambiente de paz, cooperação, justiça e esperança”, afirmou.

Na presença de José Sarney, Paulo Velten atribuiu ao presidente do Brasil, de 1985 a 1990, a boa condução do processo de redemocratização do país, lembrando que ele também foi servidor do TJMA, quando foi diretor da Secretaria do Tribunal na década de 1950. Contou que o ex-presidente enalteceu o exercício do diálogo como caminho para a solução e citou uma frase do ex-senador. "Tenhamos paciência e cabeça fria e exercitemos o instrumento do diálogo. É ele o caminho para a solução. Repito a sabedoria nordestina 'com grito não se afina rabeca'", repetiu Velten, sendo interrompido por aplausos de um plenário lotado.

Depois de reforçar a necessidade de estabilidade do país, o presidente do Tribunal enumerou avanços do Judiciário maranhense como uma instituição sólida, agradeceu aos representantes de outras instituições pela harmonia entre os poderes, destacou o planejamento estratégico, governança, resolutividade, integridade e transparência, além do respeito absoluto à Constituição e às leis do país, em sucessivas e eficazes administrações, que elevaram, nos últimos seis anos, a produtividade do Judiciário maranhense em mais de 300%.

 

HONRA E ORGULHO

Falando em nome dos homenageados e homenageadas, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse estar muito honrada e orgulhosa por receber a Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, que, assim como as demais medalhas entregues, significa o reconhecimento e o incentivo, indica acolhimento, aceitação e admiração, além de estimular o exercício do trabalho sério, íntegro e cuidadoso, que marca a trajetória profissional de todos os agraciados(as).

“Receba, presidente Velten, meu cumprimento e, especialmente, meu agradecimento pela alta honraria concedida e pelo convite que me foi feito para falar em nome dos agraciados. Trata-se hoje, acima de tudo, de comemorar a solidez desta Corte, perene e forte na defesa e na afirmação dos valores e das garantias constitucionais mais basilares e relevantes para o estado democrático de direito”, agradeceu a ministra.

A presidente do STJ destacou o papel e o relevo que o Poder Judiciário tem em cada estado da Federação, porque é a ele que o cidadão recorre na defesa dos seus direitos, sendo, pois, protagonista na conservação e tutela dos direitos mais elementares, sendo, em consequência, o agente direto na promoção da igualdade e da paz social.

A ministra também citou palavras do jurista Rui Barbosa em defesa das leis contra os abusos, e acrescentou que cabe aos integrantes do sistema de Justiça aplicar a lei dentro dos parâmetros traçados pela Constituição Federal, garantindo o bem-estar da sociedade em um estado democrático de direito e também o fortalecimento das instituições. 

Disse que cumpre valorizar o Tribunal de Justiça do Maranhão em seus mais de dois séculos de instalação, cabendo aos juízes de hoje dar continuidade à eficiente prestação jurisdicional, sempre buscando dar o melhor de si para que a missão constitucional e institucional do Tribunal de Justiça se perpetue. 

“E, aqui, eu dou o meu testemunho do esforço feito por esta Corte para que o Estado do Maranhão ocupe um lugar de destaque em matéria de cidadania, possibilitando aos brasileiros e brasileiras que participem da vida na sociedade, desde o seu nascimento. O Maranhão é, hoje, um dos estados com maior unidades interligadas instaladas para o combate ao índice de sub-registro civil e, para isso, o Poder Judiciário, e em especial meu querido amigo Paulo Velten, contribuiu de forma exemplar, ao incentivar e possibilitar que as crianças saiam da maternidade com sua certidão de nascimento”, parabenizou Maria Thereza de Assis Moura.

BASE DA DEMOCRACIA

O ex-presidente José Sarney disse que a Justiça é a base da democracia. “Mais do que nunca, no momento atual, a Justiça tem sido a base da garantia dos direitos individuais, direitos sociais dos brasileiros”, resumiu o diretor da Secretaria do TJMA de 1951 a 1959. “Tenho uma ligação sentimental muito grande com o Tribunal, de maneira que, quando eu entro sempre aqui – nesse tempo essa parte não existia –, eu tenho uma grande emoção. Aqui comecei a minha vida”, concluiu. 

Além do ex-presidente José Sarney, do presidente do TJMA e da presidente do STJ, também compuseram a mesa, o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Sebastião Madeira, representando o governador do Maranhão, Carlos Brandão; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto; O conselheiro do CNJ juiz Richard Pae Kim; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, desembargador Carvalho Neto; o procurador-geral de Justiça em exercício, Danilo José de Castro Ferreira; o prefeito São Luís, Eduardo Braide; e o presidente da AMMA, juiz Holídice Barros; o presidente da OAB-MA, Kaio Victor Saraiva Cruz.

O prefeito Eduardo Braide parabenizou a todos(as) que fazem parte do Tribunal e destacou a presença do Poder Executivo municipal, por meio de várias parcerias com o Judiciário. “E aqui eu destaco a parceria na área de regularização fundiária, na área de assistência social, então é fundamental que haja harmonia entre os poderes. E é isso que a gente vem trazer aqui, a mensagem de harmonia, mas também parabenizar pelos 209 anos”. 

“Além da independência, a Constituição também estabelece, determina a harmonia dos poderes. É isso que nós praticamos no Maranhão”, acrescentou o deputado Othelino Neto, ao parabenizar o TJMA.

HOMENAGENS

Mais de 40 homenageados e homenageadas foram agraciadas(os) com três tipos as medalhas: Medalha dos Bons Serviços Bento Moreira Lima, Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes e Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo. 

As medalhas foram entregues pelos desembargadores(as) da Corte. O Tribunal, fundado em 4 de novembro de 1813, homenageou magistrados, magistradas, juristas, autoridades e profissionais de diversas áreas, que prestaram bons serviços à Justiça e à cidadania.

MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO ANTÔNIO RODRIGUES VELLOZO

Criada pela Lei 2.814/1967 e regulamentada pela Resolução N° 4/1999, a Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo cultua a memória do primeiro chanceler do Tribunal das Relações de São Luís, sendo concedida a personalidades que tenham prestado relevantes serviços à Justiça. 

Foram agraciados(as) com a medalha: a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura; o fotógrafo, jornalista, diretor e produtor cultural, Taciano Brito; a defensora pública, Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio; o jornalista, administrador, editor, palestrante e consultor, Edmílson Sanches; a religiosa capuchinha, Maria Gemma de Jesus Carvalho; o empresário Zildeni Falcão; Noris Serra Maranhão (In Memoriam), representada por sua filha Ana Cristina Diaz; a procuradora de Justiça Rita de Cássia Maia Baptista; a servidora do TJMA Silvana Pinheiro da Silva e Silva; o delegatário do serviço extrajudicial, titular do 1º Ofício de Imóveis da Capital, Zenildo Bodnar e o diretor do Centro de Lançamento de Alcântara, coronel Fernando Betinez Leal.

Também receberam a Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, a reitora da Universidade CEUMA e gestora do Campus Renascença, professora Mestra Cristina Nitz da Cruz; o advogado Erno Sorvos; o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi; a professora Aldenora Velôso Medeiros; o procurador de Justiça Carlos Jorge Avelar Silva; o deputado Estadual César Henrique Pires; Luiz Augusto Lopes Espíndola; o médico Glayton Stanley Lima Costa; o empresário Renan Francisco Honaiser; o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Emerson Bezerra da Silva; o comandante do 24º Batalhão de Infantaria da Selva, coronel Sérgio Rendeiro; Sérgio Victor Tamer; Leão Santos Neto (In Memoriam), representado pela viúva, Maria Celeste Santos; George Elias Hachem; o advogado Alfredo Duailibe Neto; a deputada estadual Helena Duailibe Ferreira e o presidente da Fiema, Edílson Baldez das Neves..

MEDALHA ESPECIAL DO MÉRITO CÂNDIDO MENDES

A “Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes”, a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, criada pela Resolução nº 56, de 23 de outubro de 2013, em reverência ao grande jurista maranhense que se notabilizou pelos estudos jurídicos em defesa das fronteiras do país. É concedida pelo Tribunal de Justiça a desembargadores, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, governador, ministros de tribunais superiores, ministros de estado, senadores e presidente da República. 

Os homenageados foram: o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), Marcelo Lima Buhatem; o conselheiro do CNJ, juiz Richard Pae Kim; o corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil e presidente eleita do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16 ª Região, desembargador Francisco José de Carvalho Neto e a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Ilka Esdra Silva Araújo.

MEDALHA DOS BONS SERVIÇOS BENTO MOREIRA LIMA

A Medalha Desembargador Bento Moreira Lima foi criada em 1986 em homenagem a um dos mais ilustres juristas do Maranhão para ser concedida a magistrados que completarem 10, 20, 30 e 40 anos de bons serviços na magistratura. 

Foram agraciados com a comenda, os desembargadores do TJMA, Marcelino Everton (40 anos), Jorge Rachid e Sebastião Bonfim (ambos 30 anos de magistratura). 

Os juízes e juízas que completaram 30 anos de atuação e receberam a medalha foram: Adinaldo Ataides Cavalcante; Luís Pessoa Costa; Maria Eunice do Nascimento Serra; Reinaldo de Jesus Araújo; Jesus Guanaré de Sousa Borges; Alice de Sousa Rocha; Joaquim da Silva Filho e José Afonso Bezerra de Lima. Além dos citados, por completar 10 anos na magistratura, recebeu a Medalha Desembargador Bento Moreira Lima, o juiz José Francisco de Sousa Fernandes.

Os três desembargadores homenageados falaram da emoção de receber as novas medalhas. “Sou um abençoado por Deus”, resumiu Marcelino Everton, 40 anos dedicados ao Judiciário. “Eu me sinto um homem realizado, eu me sinto um homem que eu cumpri e cumpro o meu dever de cidadão”, disse Jorge Rachid. “Só temos que agradecer e continuar pedindo a Deus que nos proporcione vida longa, para que continuemos na nossa tarefa de fazer justiça e bem representar os jurisdicionados”, concluiu Sebastião Bonfim.

Veja álbum de fotos da solenidade de comemoração dos 209 anos do TJMA - Fotos: Ribamar Pinheiro

Veja álbum de fotos da solenidade de comemoração dos 209 anos do TJMA - Fotos: Josy Lord


 

TJMA comemora 209 anos

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