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Correição em Vitória do Mearim está agendada para dia 17 de janeiro

13/01/2022
Michael Mesquita

A Correição Geral Ordinária na Comarca de Vitória do Mearim está marcada para iniciar na próxima segunda-feira, dia 17 de janeiro. As atividades correicionais são objeto da Portaria 73/2022, editada e publicada sob orientação da juíza Urbanete de Angiolis, titular da comarca, e encontram fundamentação na Resolução 24/2009 e no Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, bem como consideram a necessidade de engajamento de todos os serventuários da Justiça no trabalho correicional.

Diante disso, resolve: “Designar o dia 17 de janeiro de 2022, às 10h, na sala de audiências da unidade judicial, localizada na Rua Teodoro Ferreira, s/n, Centro, em Vitória do Mearim, para instalação em ato público, da Correição Geral Ordinária desta Comarca relativa ao ano de 2022, ficando a solenidade de encerramento designada para o dia 28 de janeiro do mesmo ano, às 10h, no mesmo local”.

A juíza ressalta que, acabado este prazo e sem o término dos trabalhos, serão eles prorrogados pelo prazo de cinco dias, mediante autorização da Corregedora-Geral da Justiça. “Determinar que todos os processos da Comarca, ressalvados os que se encontram em instância superior, em grau de recurso, sejam devolvidos na secretaria desta comarca com 24 horas de antecedência ao início dos trabalhos de correição”, destaca o documento.

REDUÇÃO DAS AUDIÊNCIAS

Na portaria, a magistrada determina a redução do número de audiências ordinárias durante o período da correição, sem prejuízo, em qualquer hipótese, dos atos de urgência. “Determinar à secretária, ora designada, que tome as seguintes providências: Expedir Edital anunciando a correição designada e convidando o público em geral a trazer suas sugestões e reclamações as quais deverão ser apresentadas durante a correição, devendo, para que não se alegue desconhecimento, afixar o referido edital no átrio do fórum, bem como divulgá-lo na imprensa oficial”, enfatiza.

Por fim, determina que sejam oficiados o Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedora-Geral de Justiça, comunicando-lhes acerca da realização do ato, bem como seja formulado convite aos representantes do Ministério Público Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e à Defensoria Pública Estadual para acompanharem, desde o início até o encerramento, todos os atos da correição em Vitória do Mearim.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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