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Convênio entre CGJ e Município de São Luís vai aprimorar gestão fiscal

01/03/2021
Isabella Carolina

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Parceria vai permitir agilizar a arrecadação de tributos municipais

foto/divulgação: -

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, e o procurador-geral do Município de São Luís, Bruno Duailibe, assinaram na tarde desta segunda-feira, 1º, convênio de cooperação para fornecimento de informações sobre a existência e inexistência de bens imóveis para a instrução de processos de execução fiscal referentes à cobrança de impostos municipais.

O Poder Judiciário, por meio do serviço extrajudicial, concederá acesso à Procuradoria Geral do Município das informações atualizadas de todos os proprietários de imóveis da capital, assegurando que a Procuradoria implemente medidas extrajudiciais com mais agilidade. O convênio permitirá mais eficiência na arrecadação de tributos, a exemplo do IPTU.

"O aprimoramento e o avanço das instituições depende sobretudo desse tipo de cooperação institucional. (...) A expectativa é que o cidadão tenha consciência, responsabilidade, faça o pagamento dos seus tributos e cumpra com suas obrigações, mas a medida que ele não o faça, o aparato do Estado deve estar à disposição da administração pública municipal para que ela possa recolher esses tributos e cumprir as políticas públicas que são tão importantes para a sociedade", explicou o desembargador Velten sobre a parceria com o município.

Segundo o procurador Bruno Duailibe, a assinatura do convênio dá adeus à burocracia no andamento de processos com esse fim que, antes, eram sempre oficiados fisicamente, gerando custos e morosidade às execuções fiscais. Conforme informação da Procuradoria, São Luís possui uma das piores arrecadações fiscais dentre as capitais brasileiras.

"A partir de agora, o município de São Luís passa a ter um cadastro pronto e acabado com a relação atualizada de todos os proprietários de imóveis da capital, assegurando assim que as medidas extrajudiciais sejam implementadas sem espaço para o erro", comemora Bruno.

A assinatura contou ainda com a presença do procurador Marcelo Duailibe; da procuradora fiscal, Anne Karole S. Fontenelle; e do secretário municipal de Fazenda, José Azollini.

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