Tramitação processual eletrônica será implantada na Justiça Militar
PJEHelena Barbosa
A Vara da Auditoria da Justiça Militar, da Comarca da Ilha de São Luís, foi incluída na agenda de ampliação da implantação e utilização obrigatória do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Maranhão (PJe), visando à tramitação eletrônica dos processos nessas unidades jurisdicionais, de forma célere, econômica e segura. Tramitam nessa unidade, atualmente, 713 processos.
A partir do dia 5 de abril, o protocolo, registro, distribuição, autuação, tramitação e comunicações nos processos judiciais de natureza cível e penal militar de competência da Auditoria da Justiça Militar, bem como a prática dos atos processuais e respectiva representação por meio eletrônico, serão feitos exclusivamente pelo Sistema PJe, para todas as classes judiciais que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.
As intimações dos atos processuais da Justiça Militar serão feitas, preferencialmente por meio eletrônico, em portal próprio, disponível no painel de usuário do 1º Grau do Sistema PJe (https://pje.tjma.jus.br/pje/login.seam), ou, nos casos em que a lei não exija vista pessoal, por Publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), de acordo com o disposto na Resolução CNJ n. 234/2016 e Resolução-GP-100/2020 do TJMA.
A implementação e funcionamento do PJe nas unidades jurisdicionais segue os parâmetros estabelecidos na Resolução n. 52/2013, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico na Justiça do do Maranhão – PJe como serviço informatizado de constituição, representação eletrônica, processamentos de informações, prática de atos processuais, gestão e tramitação de processos jurisdicionais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário deste Estado.
Em 2020, a Vara da Auditoria Militar recebeu 351 processos, julgou 374 e baixou 408, segundo informações do juiz Nelson Moraes Rego, respondendo pela unidade.
Assessoria de Comunicação
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