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Poder Judiciário tem novas metas para 2021

27/11/2020
Fernando Souza

O anúncio das 12 Metas Nacionais foi feito pela ministra Maria Thereza Moura, corregedora nacional de Justiça.

foto/divulgação: Asscom CGJMA

A Justiça brasileira tem novos desafios para o ano de 2021. A escolha e o anúncio das metas foram feitos pelo ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça, durante o encerramento do 14º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 26 e 27, sob a coordenação do CNJ.

Foram definidas metas para as diversas categorias da Justiça (federal, eleitoral, trabalho, militar, estadual e tribunais superiores). Algumas metas são específicas para segmentos da Justiça, enquanto outras contemplam todas as categorias de tribunais. O anúncio das 12 Metas Nacionais foi feito pela ministra Maria Thereza Moura, corregedora nacional de Justiça, que ressaltou a necessidade do Judiciário planejar suas ações.

A ministra lembrou do início da nova estratégia nacional, que vai de 2021 a 2026, e que as ações implementadas preparam o Judiciário para as necessidades da sociedade que está em constante evolução. “As metas nacionais e diretrizes estratégicas que, seguramente, destinam-se à consolidação de políticas públicas importantes capazes de impulsionar o Judiciário em direção a visão de futuro que temos para 2026”, pontuou.

As metas dos tribunais ficaram assim definidas:

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos;

Meta 2 – Julgar processos mais antigos;

Meta 3 – Estimular a conciliação;

Meta 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;

Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento;

Meta 6 – Priorizar julgamento das ações coletivas;

Meta 7 – Priorizar julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos;

Meta 8 - Priorizar julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher;

Meta 9 – Integrar a Agenda 2030 do Poder Judiciário;

Meta 10 – Promover a saúde dos magistrados e servidores;

Meta 11 – Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica;

Meta 12 – Impulsionar processos de ações ambientais.

CORREGEDORIAS METAS E DIRETRIZES ESPECÍFICAS

Este ano o Encontro possibilitou o debate e a definição de metas específicas para as corregedorias da Justiça, além de diretrizes que deverão nortear as ações dos órgãos. Todas as corregedorias deverão cumprir as metas 1, 2 e 3. No tocante às diretrizes definidas, quatro delas devem orientar os trabalhos das corregedorias estaduais, enquanto os outros ramos da Justiça ficaram com as diretrizes 1 e 2.

Confira como ficaram as metas e diretrizes das corregedorias:

Meta 1 – baixar quantidade maior de processos disciplinares do que os distribuídos no ano corrente

Meta 2 – identificar e decidir 100% dos procedimentos disciplinares em face de magistrados, em curso nas corregedorias, que tenham sido autuados até 31/12/2019

Meta 3 – identificar e decidir 80% dos procedimentos disciplinares em face de magistrados no prazo de 140 dias a partir da autuação.

Diretrizes estratégicas

1. Desenvolver projetos de trabalho junto às unidades jurisdicionais com maior dificuldade em atingir as metas nacionais 1 e 2 ou com recorrente excesso de prazo de conclusão;

2. Receber todas as novas representações por excesso de prazo e os novos procedimentos de natureza disciplinar por meio do PjeCor;

3. Assegurar a implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) em todas as unidades de serviços do território nacional pelo Operador Nacional de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), e seu funcionamento em plataforma única, com acesso universal, em conformidade com as diretrizes legais e normativas.

4. Regulamentar e promover a adequação dos serviços notariais e de registro às disposições contidas na Lei geral de Proteção de Dados – LGPD, e supervisioná-las nesta seara, inclusive mediante verificação nas inspeções ordinárias.

Para o corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, a participação de magistrados de todo o Brasil no debate em torno da fixação de metas e diretrizes para as corregedorias locais e metas nacionais para todo o Poder Judiciário, concretiza uma importante ferramenta de gestão pública que é a contratualização de metas por resultados, e reforça nosso dever de accountability e compromisso com o aprimoramento das instituições democráticas.

“Agora é hora de trabalharmos com gestão judicial, em seu dúplice aspecto, gestão da unidade e dos processos judiciais, e com foco na resolutividade dos conflitos, entregando a tutela jurisdicional de forma adequada e em tempo razoável, que é o que a sociedade espera de nós e que, em breve, será objeto de uma cobrança mais intensa por parte das instâncias de controle do Judiciário”, ressaltou Velten.

PROGRAMAÇÃO

Como parte da programação oficial do evento, ao longo da manhã aconteceu a solenidade de entrega do Prêmio Selo CNJ de Qualidade, como reconhecimento ao trabalho encampado pelos tribunais no ano de 2019. A iniciativa é coordenada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. Foram 28 tribunais agraciados com o selo prata; 22 com o selo ouro; e 11 com o reconhecimento diamante.

O prêmio tem como base a análise de desempenho em 4 eixos, que são: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. A iniciativa visa incentivar a organização judiciária de forma a promover transparência qualidade da informa e celeridade e pela primeira vez foi dividido em categorias conforme o porte tribunais.

O encontro também ficou marcado pelos debates acerca do uso das tecnologias pelo Poder Judiciário. O destaque ficou para os avanços na realização dos atos judiciais, que possibilitaram o andamento e a manutenção da boa prestação dos serviços da Justiça durante a pandemia.

Assessoria de Comunicação
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