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SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO | Comarca suspende expediente forense na terça-feira (4)

31/07/2020
Michael Mesquita

O expediente forense na Comarca de São Domingos do Azeitão será suspenso na próxima terça-feira, dia 4 de agosto. Conforme Portaria editada pela juíza Lyanne Pompeu Brasil, titular de Pastos Bons e respondendo por São Domingos do Azeitão, o motivo é o feriado municipal em alusão ao Dia de São Domingos de Gusmão, padroeiro da cidade.

Esse feriado municipal em São Domingos do Azeitão foi instituído pela Lei 003/2016 e a suspensão do expediente segue ao que recomenda o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão. A magistrada ressalta que os prazos que vencerem nesse dia serão retomados na quarta-feira, dia 5, e que o plantão judiciário funcionará normalmente.

Sobre a suspensão de expediente em unidades judiciais, o Código de Divisão e Organização Judiciárias determina que serão feriados forenses os sábados, feriados nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas e o dia 8 de dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em lei do Município.

Já o Ato nº 1664/2012, do Tribunal de Justiça, destaca que não há expediente forense em virtude de feriados definidos em lei municipal. No art. 7º do mesmo documento, é determinado que nos dias em que não houver expediente forense funcionará o Plantão Judiciário.

Assessoria de Comunicação
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