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PARCERIA | CGJ-MA e Secretaria de Direitos Humanos discutem combate ao sub-registro e à violência no campo

24/08/2018

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Nesta sexta-feira (24), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, reuniu-se com o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), Francisco Gonçalves; o secretário adjunto de Direitos Humanos, Jonata Carvalho Galvão da Silva; e as coordenadoras de Promoção do Registro Civil de Nascimento e de Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Maria da Graça Lindoso Moreira e Kélia Patrícia de Melo Lindoso, respectivamente. Também participaram da reunião os juízes Marcelo Moreira (diretor da CGJ), Jaqueline Caracas e Stella Braga (auxiliares da Corregedoria).

A reunião tratou sobre projeto de enfrentamento ao sub-registro civil no Estado do Maranhão, resultado de parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e a SEDIHPOP, que objetiva ampliar os postos avançados de registro civil existentes nas maternidades municipais do Maranhão onde ocorrem a partir de 300 partos por ano, de acordo com o Provimento Nº 18/2018, da CGJ-MA.

Segundo o secretário e o corregedor-geral, a próxima etapa será buscar o envolvimento de outros atores no projeto, como os municípios, Ministério Público e Defensoria Pública, garantindo maior apoio e organização para instalação dos postos e, ainda, para ampliação de mutirões que oferecem o serviço de emissão da certidão de nascimento.

Os mutirões de emissão da certidão de nascimento serão por meio das carretas do Viva/Procon, para levar às comunidades o serviço, buscando atingir principalmente moradores de povoados mais distantes, onde muitas pessoas ainda não possuem o principal documento necessário à concretização dos atos da vida civil.

Para o corregedor-geral da Justiça, a erradicação do sub-registro civil no Estado é uma necessidade que precisa ser enfrentada em parceria, objetivando garantir que mais pessoas tenham acesso ao documento e possam acessar seus direitos de cidadão. “Temos certeza que a redução dos índices de sub-registro vai mudar a situação do nosso Estado em vários aspectos”, avaliou.

O secretário Francisco Gonçalves ressaltou as iniciativas do Poder Judiciário no combate ao sub-registro civil, a exemplo do Provimento Nº 18/2018, afirmando que essa também é uma preocupação do Poder Executivo. “Nosso objetivo é oferecer apoio e preparar condições para que o projeto se estenda e leve o serviço ao maior número possível de maranhenses”, observou.

CONFLITOS AGRÁRIOS – Outro assunto discutido foi a forma de cumprimento de decisões judiciais que determinam reintegrações de posse. O secretário adjunto Jonata Galvão apresentou um relatório sobre a atuação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade – COECV, vinculada à SEDIHPOP e que desenvolve ações de mediação e prevenção de conflitos, priorizando a busca de soluções pacíficas.

Ele ressaltou os elevados índices de conflitos envolvendo a questão agrária no Maranhão. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, mais de 100 pessoas estão ameaçadas por causa de conflitos agrários no Maranhão. “O papel da Comissão é contribuir para que se chegue a uma solução pacífica, evitando situações de violência e conflito”, explicou.

O corregedor sugeriu a realização de um evento para que os magistrados tomem conhecimento do trabalho da COECV, podendo utilizar a ferramenta de mediação na resolução dos conflitos em trâmite nas unidades judiciais em que atuam, quando assim entenderem.

Assessoria de Comunicação

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