LEIS ORDINÁRIAS ESTADUAIS
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Lei nº 9.814, de 9 de maio de 2013 nº 981492013
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Lei nº 9.882, de 1 de agosto de 2013 nº 988212013
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Lei nº 9.883, de 1 de agosto de 2013 nº 988312013
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Lei nº 9.893, de 23 de agosto de 2013 nº 9893232013
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Lei nº 9.916, de 16 de setembro de 2013 nº 9916162013
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei Estadual nº 11.129, de 15 de outubro de 2019, nº 11.1292019 Vigente
Altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do Quadro de pessoal do Poder Judiciário do Maranhão -
Lei Estadual nº 11.298, de 14 de julho de 2020 nº 11.2982020
Vigente
Altera a Lei Ordinária Estadual nº 11.274 de 04 de junho de 2020 -
Lei Estadual nº 11.274, de 04 de junho de 2019 nº 11.2742020
Vigente
Suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados. -
Lei nº 10.116, de 3 de dezembro de 2014 nº 1011632014
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Lei nº 10.156 de 04 de novembro de 2014 nº 10156042014