LEIS ORDINÁRIAS ESTADUAIS

Número

Ano

Situação

Assunto

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 11.932, DE 16 DE MAIO DE 2023. nº 119322023 Vigente
Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 11.750, DE 9 DE JUNHO DE 2022. nº 117502022 Vigente
Ficam os notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente autorizados a admitir o pagamento dos emolumentos,...
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 11.690, DE 11 DE MAIO DE 2022. nº 11.6902022 Vigente
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 11.691, DE 11 DE MAIO DE 2022. nº 11.6912022 Vigente
Altera os Anexos I e II da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 11.649 de 17 janeiro de 2022 nº 116492022 Vigente
Altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do Quadro de pessoal do Poder Judiciário do Maranhão.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 11.648 de 17 janeiro de 2022 nº 116482022 Vigente
Altera os incisos II e III e o §2º do art. 7º- D, da Lei nº 8.715/2007.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 11.495, de 11 de junho de 2021 nº 11,4952021 Vigente
Fundação da Cidadania e Justiça -da Lei nº 9.324, de 30 de Dezembro de 2010.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 11.400, de 28 de dezembro de 2020 nº 11.4002020 Vigente
Altera o art. 3º, bem como os incisos I, VII, X do art. 13, da Lei nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 11.298, de 14 de julho de 2020 nº 11.2982020 Vigente
Modifica-se o art. 3º da Lei Ordinária Estadual nº 11.274 de 04 de junho de 2020.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 11.274, de 04 de junho de 2020 nº 11.2742020 Vigente
Suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados.

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