LEIS ORDINÁRIAS ESTADUAIS
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 11.690, DE 11 DE MAIO DE 2022. nº 11.6902022 Vigente
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão -
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI Nº 11.691, DE 11 DE MAIO DE 2022. nº 11.6912022 Vigente
Altera os Anexos I e II da Lei nº 8.715, de 19 de novembro de 2007 -
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei Ordinária nº 11.649 de 17 janeiro de 2022 nº 116492022 Vigente
Altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do Quadro de pessoal do Poder Judiciário do Maranhão. -
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei Ordinária nº 11.648 de 17 janeiro de 2022 nº 116482022 Vigente
Altera os incisos II e III e o §2º do art. 7º- D, da Lei nº 8.715/2007. -
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 11.495, de 11 de junho de 2021 nº 11,4952021 Vigente
Fundação da Cidadania e Justiça -da Lei nº 9.324, de 30 de Dezembro de 2010. -
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 11.400, de 28 de dezembro de 2020 nº 11.4002020 Vigente
Altera o art. 3º, bem como os incisos I, VII, X do art. 13, da Lei nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009. -
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 11.298, de 14 de julho de 2020 nº 11.2982020 Vigente
Modifica-se o art. 3º da Lei Ordinária Estadual nº 11.274 de 04 de junho de 2020. -
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 11.274, de 04 de junho de 2020 nº 11.2742020 Vigente
Suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados. -
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 11.129, de 15 de outubro de 2019, nº 11.1292019 Vigente
Altera a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do Quadro de pessoal do Poder Judiciário do Maranhão -
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Lei nº 11.078, de 19 de julho de 2019 nº 110782019 Vigente
Alterada a escolaridade exigida para ingresso em cargo integrante do Grupo Ocupacional Atividade Judiciária, cargo Oficial de Justiça
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