RESOLVE: Art. 1.º Alterar o inciso III do artigo 5º do Provimento n. 02/2024 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que passará a ter a seguinte redação: Art. 5.º… III - Em caso de inexistência de interessados concursados, substituto de outra serventia, bacharel em Direito, que possua uma das especialidades do serviço vago, no mesmo município ou em município contíguo, que detenha no mínimo 10 (dez) anos de exercício em serviço notarial ou registral e esteja previamente inscrito no Cadastro de Substitutos Interessados em Designação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Art. 2.º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 24 de abril de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/04/2024 17:30 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 77/2024 30/04/2024 às 15:08 02/05/2024