PROVÊ: Art. 1º O art. 45 do Provimento nº 37, de 24 de outubro de 2023, passa a ter a seguinte redação: “Art. 45 - Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Provimento nº 332017.” (NR) GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 22 de abril de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 22/04/2024 18:43 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 73/2024 24/04/2024 às 15:22 25/04/2024