Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Provimentos

PROVIMENTO Nº 10, DE 4 DE ABRIL DE 2024.

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

ASSESSORIA JURÍDICA DOS JUÍZES CORREGEDORES


Vigente


Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão


PROVÊ: Art. 1º. Acrescentar a Seção XIII ao Capítulo IV do Título III, com os artigos 628-A a 628-R, ao Provimento n. 16/2022 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão...Art. 2º. Ficam revogados os artigos 89 a 97 do Provimento n. 10/2022. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 4 de abril de 2024.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/04/2024 11:09 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

Informações de Publicação 73/2024 24/04/2024 às 15:22 25/04/2024

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