PROVÊ: Art. 1º Os itens 5 e 14 constantes no Anexo II do Provimento nº 01 de 27 de janeiro de 2020, passam a vigorar com as seguintes redações: “ ANEXO II (Provimento CGJ 1/2020) “ […] 05) Plantão Criminal Regional do polo Presidente Dutra: I – 1ª Vara e 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra; II – 1ª Vara e 2ª Vara de Barra do Corda; III– 1ª Vara e 2ª Vara de Grajaú; IV – Varas únicas das Comarcas de Colinas, Dom Pedro, Governador Eugênio Barros, Santo Antônio dos Lopes, São Domingos do Maranhão e Tuntum. […] 14)Plantão Criminal Regional do polo Santa Inês I – Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês, 1ª Vara, 2ª Vara, 3ª Vara e 4ª Vara da Comarca de Santa Inês; II – 1ª Vara e 2ª Vara de Buriticupu; III – 1ª Vara e 2ª Vara de Santa Luzia; IV – 1ª Vara e 2ª Vara de Zé Doca; V – Varas únicas das Comarcas de Arame, Bom Jardim, Monção, Pindaré-Mirim e Pio XII.” (NR) Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 4 de abril de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/04/2024 18:30 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)
Informações de Publicação 61/2024 08/04/2024 às 15:13 09/04/2024