Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Ofícios Circulares

CIRC-GCGJ - 1732023

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


Vigente


Encaminhamento de Ato Normativo do Conselho Nacional de Justiça


Senhora Juíza/Senhor Juiz,

Cumprimentando Vossa Excelência, encaminho-lhe, para conhecimento, cópia d a Recomendação CNJ nº 140, de de 21 de agosto de 2023, que recomenda e regulamenta a adoção de métodos de resolução consensual de conflitos pela Administração Pública dos órgãos do Poder Judiciário em controvérsias oriundas de contratos administrativos.

Atenciosamente,

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 25/08/2023 19:01 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

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