Composição da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei

Foto: 3ª Sessão da Turma de Uniformização

A Turma de Uniformização e Interpretação de Lei, integrante do Sistema de Juizados Especiais, foi criada em 2013 e tem a finalidade de decidir sobre pedido de uniformização e interpretação de lei, quando houver divergência entre decisões proferidas pelas turmas recursais sobre questões de direito material (Resolução nº 51/2013).

O presidente da Turma de Uniformização é o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, conforme disposto no art. 32A, VI, do Regimento Interno do TJMA. Os serviços de secretaria da Turma de Uniformização são realizados pelo Gabinete do 2º Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão.