Turma de Uniformização de Interpretação de Lei
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Composição da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei
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ENUNCIADOS DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI DO ESTADO DO MARANHÃO
ATENÇÃO: Os Enunciados 01 e 06 foram revogados. O Enunciado 02 não foi conhecido. Na lista abaixo, constam os Enunciados vigentes da Turma de Uniformização e de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados do Estado do Maranhão.
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Pautas e Atas da Turma de Uniformização de Interpretação de Leis dos Sistemas dos Juizados Especiais