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ESMAM lança formação em Heteroidentificação

Contéudo orienta sobre aplicação dos procedimentos de heteroidentificação, em observância às cotas raciais previstas nos editais de concursos públicos.

06/05/2024
Ascom ESMAM

foto/divulgação: Jhonathan Aroucha

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) lançou o curso Teoria e Prática do Procedimento de Heteroidentificação, destinado a magistrados e magistradas de todo o Estado e profissionais do Judiciário que atuam nas comissões específicas.

A formação tem como objetivo aperfeiçoar a aplicação dos procedimentos de heteroidentificação, em observância às cotas raciais previstas nos editais de abertura de concursos públicos.

Juízes e juízas podem computar a capacitação para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

Atuarão na tutoria e aulas presenciais, o juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, coordenador do curso (FOFO N1 e N2); a professora mestra Nila Michele Bastos Santos e o professor Doutor Yuri Michael Pereira Costa, além da servidora Bianca Joseh Bezerra (FOFO N1 e N2).

Com duração de 32 horas-aula, o curso será realizado na modalidade semipresencial, de 20 de maio a 7 de junho. Veja, abaixo o cronograma das aulas presenciais e a distância.

EAD: 20/5 a 6/6 - na plataforma EAD ESMAM. Aulas ao vivo (síncronas) acontecem nos dias 27/5 e 3/6 - 14h30 às 16h30.

Aulas Presenciais: 7/6 - 8h às 12h e das 14h às 18h (no ToadaLab _ Fórum de São Luís)

ATENÇÃO! Para ser certificado(a), é indispensável a participação tanto nas aulas a distância como nas presenciais.

São 30 vagas disponíveis no sistema acadêmico Tutor, de 6 a 12 de maio. Servidores e servidoras serão inscritos(as) pela coordenação da comissão de heteroidentificação e setores específicos.

INSCRIÇÕES PARA MAGISTRATURA - AQUI

COTAS RACIAIS

No contexto do ingresso nas carreiras do Poder Judiciário, Magistratura, Quadro de Servidores Efetivos e para outorga de Serventias Extrajudiciais, o Conselho Nacional de Justiça disciplinou a necessidade de observância de Cotas Raciais, e regulamentou o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as), a ser previsto nos editais de abertura de concursos públicos, nos moldes das Resoluções CNJ nº 81/2009, 75/2009 e 203/2015 e nos termos da Lei nº 12.990/2014.

O juiz Marco Adriano Fonsênca, coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA, ressalta que, além da capacitação de integrantes da Comissão de Heteroidentificação do TJMA, faz-se necessária a formação continuada de mais juízes, juízas, servidores e servidoras do Poder Judiciário do Maranhão para integrar as comissões de futuras edições do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), bem como, dos concursos de servidores(as) efetivos(as) do quadro permanente do Judiciário e das Serventias Extrajudiciais, cujas etapas de heteroidentificação devem ser realizadas ainda em 2024.

“Ao final do curso, a magistratura e outros profissionais do TJMA, poderão implementar as atividades inerentes à Comissão de Heteroidentificação, Comissão Recursal e equipes de apoio, em consonância com as orientações do Conselho Nacional de Justiça, da ENFAM e dos tratados internacionais de Direitos Humanos, cumprindo os princípios e diretrizes da Res. CNJ 541/2023, refletindo, assim, na efetividade e transparência do acesso de profissionais às ações afirmativas do Poder Judiciário”, conclui o magistrado.

ACESSE O PROJETO DO CURSO

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