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Curso Controle de Convencionalidade na Prática Judicial

Formação visa o aprimoramento na aplicação dos tratados internacionais e a interpretação atribuída pela Corte Interamericana

06/09/2022
Ascom ESMAM

Aulas on-line são realizadas na plataforma EAD-ESMAM

foto/divulgação: Giuliano Ricci

O Controle de Convencionalidade na Prática Judicial é o tema do novo curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão, para magistrados e magistradas. As aulas acontecem de 22 de setembro a 9 de outubro, na plataforma EAD ESMAM.

A formação é credenciada pela Enfam para fins de promoção na carreira (Portaria n°160/2022), com duração de 20 horas-aula, sendo parte ministrada de forma síncrona (ao vivo), nos dias 26 de setembro e 7 de outubro, das 14h às 16h. O período de ambientação na plataforma de ensino ocorrerá de 22 a 25 de setembro.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO AQUI - de 5 a 11 de setembro - 40 vagas disponíveis

O curso abordará sobre a importância atual do Sistema Interamericano e da conjuntura que favorece a aproximação entre a Corte Interamericana e a Corte Constitucional brasileira. O objetivo é aprimorar a atuação dos magistrados e magistradas frente aos tratados interamericanos e a interpretação atribuída a esses pela Corte Interamericana.

Além do contato com as técnicas de interpretação utilizadas pelos juízes e juízas interamericanos, os participantes terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre direitos contidos na Convenção Americana de Direitos Humanos, que formam os precedentes mais importantes do Sistema Interamericano. O conteúdo traz também atualziações quanto à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) - que conforma a adesão do Brasil aos tratados interamericanos, estabelecendo-se assim as bases necessárias para uma análise mais técnica desse material jurídico, múltiplo e imprescindível para a prestação jurisdicional.

A aprendizagem é aprimorada em ateliê - formato que propicia a prática, por meio da socialização de conhecimentos extraídos de casos submetidos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, através do diálogo colaborativo entre a formadora e cursistas. A terminologia, embora incipiente no Brasil, está alinhada com a linguagem internacional sobre a temática e se adequa às diretrizes da Enfam e da ESMAM, que buscam de agregar conhecimentos empíricos à atividade profissional.

MÓDULO I – 26 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO - 10 horas

SISTEMA MULTINÍVEL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

• Premissas teórico-normativas do controle de convencionalidade para a proteção dos Direitos Humanos na atividade judicial
• A realidade brasileira frente ao processo histórico de construção do direito internacional dos Direitos Humanos: aspectos políticos e jurídicos
• A dignidade humana como fundamento dos Direitos Humanos e sua constitucionalização
• Conceito e função dos Direitos Humanos: o dever jurídico de respeito, proteção e promoção dos Direitos Humanos pelos magistrados
• O aspecto universal das normas internacionais dos Direitos Humanos: questões de titularidade e multiculturalismo
• O papel do magistrado na aplicação multinível do direito internacional dos Direitos Humanos: desafios contemporâneos
• A construção da norma de decisão: o protagonismo dos Direitos Humanos
• Critérios de interpretação/ aplicação dos Direitos Humanos: boa-fé, efeito útil, pro persona, máxima efetividade, interpretação evolutiva e primazia da norma mais favorável
• A normatividade dos princípios e o critério da proporcionalidade
• Tratados, convenções, pactos e outros documentos normativos de Direitos Humanos

MÓDULO II - 3 A 9 DE OUTUBRO - 10 horas
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE

Sistemas internacionais de proteção de direitos humanos: Global/Universal e Regionais (maior detalhamento do sistema interamericano)
A Subsidiariedade do controle internacional e o dever primário do magistrado nacional na aplicação do direito internacional dos Direitos Humanos
O controle de convencionalidade: origem, fundamento, alcance, objetivos e impacto
O bloco de convencionalidade e o corpus iuris interamericano

SOBRE A FORMADORA

Rachel Rocha Mesquita é juíza titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Barcarena no Estado do Pará, professora convidada da Escola Judicial do TJPA, formadora credenciada pela Enfam, especialista em Direito Civil e Processual Civil, Direito Público e Direito Agroambiental e Minerário.

Núcleo de Comunicação da ESMAM

(esmam@tjma.jus.br)

(98) 3235 3231