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PRAZO | Encerram-se nesta sexta (7) inscrições para a pós-graduação da Esmam

06/07/2017

As regras estão disponíveis no edital 003/2017

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Encerram-se nesta sexta-feira (7) as inscrições para seleção ao curso de pós-graduação (lato sensu) em Teoria e Prática da Decisão Judicial, da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).

As regras estão disponíveis no Edital 003/2017. São ofertadas 30 vagas para juízes de todo o Estado.

Podem participar magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), exceto os que se encontram afastados por qualquer razão ou respondendo a inquérito administrativo ou procedimento disciplinar.

De acordo com o edital disponível no Diário Eletrônico da Justiça de 12 de junho de 2017, no Portal do Judiciário, as vagas serão distribuídas da seguinte forma: 07 para entrância inicial, 11 para intermediária e 12 para final. A distribuição foi realizada pela proporção de magistrados em exercício em cada entrância do Estado.

A especialização terá duração de 16 meses, carga horária de 360 horas, distribuídas em 18 disciplinas. As aulas serão ministradas na cidade de São Luís, na sede da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, sendo dois encontros por mês, sempre na sexta-feira e no sábado.

A grade curricular contempla as disciplinas: Metodologia da Pesquisa Científica, Psicologia Jurídica, Filosofia do Direito, Precedentes Judiciais, V – Direitos Humanos e Decisão Judicial, Tutela Coletiva de Direitos, Tendências do Direito de Família, Criminologia, Jurisdição Constitucional e Democracia, Fontes e Modelos do Direito Privado, Formas Alternativas de Resoluções de Controvérsias, Tendências do Direito Processual Penal, Direito Eletrônico, Motivação da Decisão Judicial, Argumentação Jurídica, Ética e Decisão Judicial, Impactos Econômicos e Sociais da Decisão Judicial e Biodireito e Direito à Saúde.

Assessoria de Comunicação do TJMA

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