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Judiciário redistribuirá processos para a nova 2ª Vara de Santa Helena

Redistribuição atenderá ao Provimento-CGJ-MA nº 35/2025

Publicado em 8 de Out de 2025, 13h35. Atualizado em 8 de Out de 2025, 14h22
Por Helena Barbosa

Foto horizontal, colorida, mostra a fachada de um prédio branco, com letreiro "Fórum Des. Almeida Silva", com vários carros estacionados em frente. Na facha, há duas bandeiras. À esquerda, a bandeira do Maranhão, e à direita, a do Brasil.

A 2ª Vara da Comarca de Santa Helena foi instalada em 15 de setembro deste ano.

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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) determinou a redistribuição de processos para a 2ª Vara da Comarca de Santa Helena, criada pela Lei Complementar nº 88, de 16 de novembro de 2005, instalada em 15 de setembro deste ano, pelo Tribunal de Justiça do Estado.

De acordo com determinação da CGJ-MA, processos das áreas de Família; Casamento; Sucessões; Tutela, Curatela e Ausência; Infância e Juventude; Entorpecentes; Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e os de crimes de competência do Tribunal do Júri serão redistribuídos. A 2ª Vara receberá os processos dessas matérias que estão em andamento, com exceção dos que estão arquivados, pendentes de baixa ou dos que foram remetidos à instância superior. Aqueles de competência exclusiva que se encontram em instância superior deverão ser redistribuídos quando retornarem.

Não haverá redistribuição para a 2ª Vara dos processos judiciais de competência comum às unidades com jurisdição já firmada por distribuição à 1ª Vara, nas áreas cível, comércio, crime, processamento e julgamento dos crimes de competência do juiz singular, processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, presidência do Tribunal do Júri, entorpecentes e habeas corpus.

REDISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS

A redistribuição atenderá às regras definidas pela Corregedoria Geral da Justiça no Provimento nº 35, de 2 de outubro de 2025 , que dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Comarca de Santa Helena e da redistribuição dos processos, assinado pelo desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, corregedor-geral da Justiça.

A instalação de uma segunda vara judicial na cidade de Santa Helena foi confirmada em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão no dia 10 de setembro deste ano, em atendimento a Pedido de Providências em que o Conselho Nacional de Justiça autoriza a instalação da nova unidade judicial.

De acordo com os dados do sistema Termojuris, pelo qual o Judiciário acompanha o desempenho das unidades judiciais do Maranhão, a 1ª Vara possui um acervo de 4.670 processos, com 2.174 pendentes de julgamento e um percentual de processos baixados em Relação ao Número de Casos Novos de 104,35% em 2025. Este ano a vara existente recebeu 1.857 processos, julgou 1.446 e baixou 1.992.

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