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TJMA instala 2ª Vara de Santa Helena na próxima segunda-feira (15/9)

Publicado em 12 de Set de 2025, 8h00. Atualizado em 12 de Set de 2025, 10h07
Por Asscom/TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instala, na próxima segunda-feira (15/9), às 15h, a 2ª Vara da comarca de Santa Helena (entrância intermediária), na região da Baixada Maranhense. A unidade vai funcionar no Fórum Desembargador José Antônio de Almeida e Silva (Travessa Bequimão, s/nº, Ponta D'areia).

A unidade judicial foi criada pela Lei Complementar n. 88/2005, que alterou a Lei Complementar nº 14/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. 

A instalação da unidade foi autorizada pelo Órgão Especial do TJMA, na sessão administrativa desta quarta-feira (10/9), por meio da Resolução n. 114/2025, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador José de RIbamar Froz Sobrinho.

A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do corregedor nacional, ministro Mauro Campbell, deferiu pedido do TJMA para instalação da unidade, considerando o elevado volume processual concentrado na vara única existente. 

SERVIÇO

O QUÊ: Instalação da 2ª Vara da comarca de Santa Helena
QUANDO: Dia 15/9, 15h
ONDE: Travessa Bequimão, s/n., Ponta D`areia

Agência TJMA de Notícias
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