RESOLVE, ad referendum, do Órgão Especial: Art. 1º Autorizar a instalação da 2ª Vara da Comarca de Santa Helena. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 2 de setembro de 2025.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Presidente do Tribunal de Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/09/2025 14:22 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

Informações de Publicação 162/2025 09/09/2025 às 14:42 10/09/2025

“ Referendada por unanimidade.” na 29ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025.

Obs¹: Instalação prevista para o dia 15 de setembro de 2025.

Informações de Publicação 165/2025 12/09/2025 às 14:29 15/09/2025