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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo de Governança Fundiária (NGF), participou, na manhã desta terça-feira (9/12), da entrega de 250 títulos de Regularização Fundiária a famílias dos bairros Parque Anhanguera e Bacuri, em Imperatriz. A ação, promovida pelo TJMA em parceria com a Prefeitura de Imperatriz, reforça o compromisso institucional com a promoção da segurança jurídica e integra um conjunto de iniciativas que já beneficiou 900 famílias somente em 2025.

Realizado no auditório da Universidade Aberta do Brasil (UAB), o evento reuniu representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de lideranças comunitárias, marcando mais uma etapa das ações voltadas à promoção da segurança jurídica, cidadania e desenvolvimento urbano.

A entrega contemplou majoritariamente famílias dos bairros Bacuri e Parque Anhanguera, áreas atendidas por mutirões de Regularização Fundiária ao longo do ano, em ações coordenadas pela Secretaria de Regularização Fundiária (SERF) e pelo Núcleo de Governança Fundiária (NGF) do TJMA. Os mutirões têm atuado diretamente nas comunidades, facilitando o acesso à documentação definitiva dos imóveis.

O desembargador Eulálio Figueiredo, representando o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, participou da solenidade ao lado do coordenador do NGF, Douglas Lima da Guia, do juiz Delvan Tavares, titular da Vara Agrária, do juiz André Martins, da 4ª Vara Cível de Imperatriz, do prefeito Rildo Amaral e do secretário de Regularização Fundiária, Carlos Hermes, entre outras autoridades.

RECONHECIMENTO INSTITUCIONAL

Durante a cerimônia, o desembargador Eulálio destacou o compromisso do Judiciário maranhense com a efetivação do direito à moradia e a dignidade das famílias beneficiadas.

“Este trabalho conjunto demonstra que os poderes públicos estão unidos para acolher projetos que transformam vidas e fortalecem comunidades”, afirmou.

O coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, juiz Douglas Lima da Guia, reforçou o caráter social e transformador da ação.

“Este é um trabalho colaborativo e coordenado, pensado para garantir direitos às comunidades, especialmente às populações mais vulneráveis. A partir de agora, essas famílias passam a ter segurança jurídica sobre seus imóveis, mais liberdade, dignidade e até a possibilidade de novo incremento de renda e cidadania”, destacou.

O juiz Delvan Tavares também ressaltou a atuação integrada entre instituições e o impacto da regularização na vida das famílias.

“Nesta etapa, estamos regularizando mais 250 imóveis, garantindo segurança jurídica, reconhecimento legal da propriedade e avanços concretos no ordenamento urbano do município. Somente em Imperatriz, já se aproximam de mil os títulos entregues. Essa é uma política contínua, que promove dignidade habitacional e valoriza o patrimônio das famílias beneficiadas”, enfatizou.

O secretário de Regularização Fundiária, Carlos Hermes, reforçou o caráter transformador da iniciativa.

“Estamos realizando sonhos de pessoas que já moram nos seus imóveis há décadas. Já vi gente com cinco décadas, sonhando ser proprietária do seu imóvel e agora vai receber com a segurança jurídica e dizer que é seu”, declarou.

Com a entrega mais recente, Imperatriz alcança 900 famílias beneficiadas apenas em 2025, resultado da parceria técnica e institucional com o TJMA. A ação reforça o direito à moradia e amplia o acesso das comunidades à infraestrutura, a serviços públicos e à segurança patrimonial.

ORIENTAÇÕES AOS AUSENTES

Moradores e moradoras que foram notificados para receber o título na solenidade desta terça, mas não puderam comparecer, devem procurar a Secretaria de Regularização Fundiária para retirar o documento. O atendimento está sendo realizado na Rua Euclides da Cunha, esquina com a Rua Coriolano Milhomem, no bairro Bacuri, próximo ao Ciretran.

Confira o Álbum de Fotos do repórter fotográfico Ribamar Pinheiro

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