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Encerram hoje as inscrições para o 1º Concurso de Sentenças

SENTENÇA EXTRAORDINÁRIA

Publicado em 7 de Nov de 2025, 10h46. Atualizado em 7 de Nov de 2025, 10h46
Por Denise Raquel

Sentença Extraordinária

foto/divulgação: Iasmin Diniz

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) torna público o Edital do 1º concurso Sentença Extraordinária, instituído pela Portaria-CGJ nº 2525. O certame tem como objetivo reconhecer sentenças de mérito que se destaquem pela qualidade técnica, clareza, coerência e relevância social. As inscrições deverão ser realizadas de 22/09/2025 até às 23h59 do dia 07/11/2025 por meio do formulário disponibilizado no Portal do Judiciário.

Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, o concurso é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas unidades judiciais, que têm alcançado avanços significativos na produtividade com o apoio de magistrados e servidores. “E como cobramos muito por produtividade, está na hora de reconhecer também a qualidade das melhores sentenças”, afirmou.

A iniciativa tem como objetivo, incentivar a produção judicial pautada na técnica, legislação, jurisprudência e observância aos princípios constitucionais; reconhecer e valorizar a qualidade e relevância social das decisões e difundir boas práticas de fundamentação, coerência argumentativa e clareza. Além de estimular a adoção de soluções inovadoras e efetivas para a prestação jurisdicional no Estado do Maranhão.

CATEGORIAS E AVALIAÇÃO

O concurso contemplará diferentes categorias de sentenças judiciais, que serão analisadas em duas etapas:

Comissão de Pré-Seleção: escolherá as cinco melhores sentenças de cada categoria;
Comissão Julgadora: composta por membros definidos pela Portaria, será responsável pela avaliação final e indicação das sentenças premiadas.

As decisões serão avaliadas de acordo com critérios técnicos de fundamentação, clareza, coerência e inovação, sempre observando a relevância social de cada caso.

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível no site da CGJ-MA, entre 22/09/2025 e 07/11/2025 (23h59).

As sentenças deverão ser enviadas em formato PDF, com a supressão de informações que permitam identificar a autoria, como nome do magistrado(a) prolator(a) e comarca de origem.

Mais detalhes sobre as etapas, critérios e categorias estão disponíveis no Edital EDT-CGJ nº 12025.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

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