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CGJ-MA premiará juízes e juízas no concurso "Sentença Extraordinária"

O concurso foi anunciado pela Portaria-CGJ Nº 2505, de 19 de agosto de 2025

Publicado em 20 de Ago de 2025, 13h00. Atualizado em 21 de Ago de 2025, 9h03
Por Helena Barbosa

Sentenças serão analisadas conforme critérios de "qualidade técnica, clareza, coerência e relevância social"

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A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizará o Concurso “Sentença Extraordinária”, destinado a premiar juízes e juízas que emitam sentenças de mérito que se destaquem pelos critérios de “qualidade técnica, clareza, coerência e relevância social”.

O Concurso tem por objetivos incentivar a produção judicial pautada na técnica, legislação, jurisprudência e observância aos princípios constitucionais; reconhecer e valorizar a qualidade e relevância social das decisões e difundir boas práticas de fundamentação, coerência argumentativa e clareza.

A iniciativa também pretende estimular a adoção de soluções inovadoras e efetivas na prestação jurisdicional; promover a uniformização de entendimentos e o aprimoramento da prestação jurisdicional no Estado do Maranhão.

QUALIDADE DOS ATOS JUDICIAIS

Ao abrir o concurso, a Corregedoria considerou que a qualidade dos atos judiciais repercute diretamente na legitimidade do Poder Judiciário, influenciando de forma significativa a confiança da sociedade na instituição e deve priorizar a qualidade nas decisões jurídicas.

A Corregedoria do Judiciário considerou, ainda, que a criação de políticas locais de valorização da atividade judicial se alinha às metas estratégicas do Poder Judiciário, do Conselho Nacional da Justiça.

O concurso será disciplinado por meio de Edital, que conterá as regras e procedimentos que regulamentarão a realização de cada edição, estabelecendo, dentre outros aspectos, prazos, critérios de avaliação, condições de participação e forma de premiação. Os temas que integrarão cada categoria serão definidos em edital específico de cada edição do concurso, considerando a organização judiciária vigente e as peculiaridades do concurso.

COMISSÕES

Será formada a Comissão de Pré-Seleção, composta por até 11 pessoas nomeadas ou pela pessoa titular da gestão da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, dentre servidoras ou servidores e magistradas ou magistrados com atuação nas áreas temáticas das categorias definidas no Edital, para seleção inicial das sentenças, para escolher três melhores de cada categoria que serão submetidas à apreciação da Comissão Julgadora.

Já a Comissão Julgadora, composta por até 11 pessoas serão nomeadas dentre os quais: magistrada ou um magistrado que atuará como presidente da Comissão e representantes da Defensoria Pública do Maranhão; da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Maranhão; do Ministério Público do Maranhão; da Associação dos Magistrados do Maranhão; da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão e cinco da CGJ-MA.

O concurso foi anunciado pela Portaria-CGJ Nº 2505, de 19 de agosto de 2025, assinado pelo corregedor-geral, desembargador José Luiz Almeida, corregedor-geral da Justiça do Maranhão.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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