Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Judiciário de São João dos Patos prorroga suspensão do expediente presencial

Publicado em 18 de Set de 2025, 10h19. Atualizado em 18 de Set de 2025, 10h22
Por Michael Mesquita

foto de um homem ao notebook e um capacete de engenheiro, com o termo REFORMA PREDIAL

ilustração

foto/divulgação: -

O juiz César Augusto Popinhak, titular da Vara Única de São João dos Patos, publicou portaria na qual prorroga a suspensão do expediente na forma presencial no fórum da comarca. De acordo com o magistrado, o motivo é o fato de que as obras ainda não foram concluídas, sendo necessária a prorrogação do período de suspensão das atividades forenses presenciais, a fim de assegurar a integridade física de servidores, magistrados, advogados, jurisdicionados e demais usuários do serviço público judicial. O prazo final, conforme a portaria, é 17 de novembro, ou antes, caso as obras sejam concluídas.

Os serviços que estão sendo realizados no prédio que abriga o fórum de São João dos Patos são a retirada de piso, substituição de telhado, serviços de pintura, construção de banheiros, ampliação de salas, substituição de instalações elétricas, dentre outros reparos na estrutura predial. Os trabalhos inviabilizam o funcionamento regular das atividades presenciais no prédio, comprometendo a segurança de magistrados, servidores, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, partes, testemunhas e do público em geral.

Na portaria, o magistrado leva em consideração a recomendação de prorrogação da suspensão do expediente presencial, dada pelo Diretor de Engenharia do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para viabilizar a continuidade dos serviços de manutenção corretiva e preventiva nas instalações físicas do Fórum. “Devem ser levadas em consideração, ainda, as condições atuais das dependências do fórum, os serviços ainda pendentes de realização e a necessidade de se estabelecer prazo hábil para a conclusão desses serviços, evitando-se a expedição de inúmeras portarias de prorrogação”, pontuou César Augusto.

O juiz esclarece que, durante o período da suspensão, os servidores do Fórum da Vara Única da Comarca de São João dos Patos permanecerão em regime de teletrabalho. “As audiências designadas para o período da suspensão serão realizadas de forma virtual, por meio dos links disponibilizados nos despachos e decisões que designarem os atos (…) Durante o período de suspensão do expediente previsto nesta portaria, os prazos processuais não ficarão suspensos (…) Fica suspenso o comparecimento pessoal dos reeducandos e processados perante o juízo criminal que estiverem em cumprimento de pena em regime aberto, liberdade condicional ou medida despenalizadora, com suspensão condicional do processo, da pena ou transação penal”, destacou.

MEIOS DE ATENDIMENTO

O atendimento ao público em geral e aos profissionais da área jurídica serão realizados pelos seguintes meios:

* E-mail institucional da Comarca: vara1_sjp@tjma.jus.br.
* Balcão Virtual, através do link: https://https://vc.tjma.jus.br/bvvara1sjp(senha: tjma1234).
* Telefone institucional / Whatsapp Business: (99) 2055-1118.

Por fim, o magistrado determinou o envio de cópia da portaria ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, à Promotoria de Justiça de São João dos Patos, à Defensoria Pública Estadual de São João dos Patos, à Subseção da OAB/MA de São João dos Patos, à Delegacia de Polícia Civil, bem como à Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, para ajuste do ponto eletrônico dos servidores da unidade judicial, providenciando o abono do ponto e qualquer falta registrada até o restabelecimento pleno das condições adequadas de trabalho.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br