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Justiça do Maranhão concede mais de 13 mil medidas protetivas no primeiro semestre

Processos de feminicídio e violência doméstica recebem tratamento prioritário pela Justiça estadual

Publicado em 27 de Ago de 2025, 13h10. Atualizado em 27 de Ago de 2025, 15h02
Por ASSCOM CGJ
A imagem mostra uma mulher em primeiro plano, com o rosto desfocado e a mão estendida para a câmera em gesto de ¿pare¿, simbolizando resistência ou pedido de interrupção. O fundo é neutro e desfocado, reforçando o destaque no gesto da mão. Na parte inferior, há uma faixa verde com o logotipo da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e a palavra #Produtividade em destaque.
Justiça maranhense reforça ações de enfrentamento à violência contra a mulher, priorizando processos de feminicídio e medidas protetivas.
foto/divulgação: Iasmin Diniz

Dados do Mapa Nacional da Violência Contra a Mulher apontam para a forte subnotificação de casos de violência de gênero no Brasil. Somente na região Nordeste, em 2023, 62% das mulheres não procuraram a polícia após sofrer violência. Isso significa que, embora os números de denúncias sejam expressivos, eles não refletem a dimensão real das vítimas de violência doméstica no país.

Mesmo após 19 anos de sua sanção, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, ainda é pouco conhecida por grande parte das mulheres no Maranhão. De acordo com os dados do Mapa, cerca de 72% das mulheres no Estado afirmam ter pouco conhecimento sobre esse mecanismo fundamental de proteção, criado para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

O trabalho de garantia de direitos das mulheres é construído coletivamente, por meio da integração entre Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, em articulação com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação. Nesse contexto, a Justiça de 1º grau do Maranhão elegeu como prioridade, no biênio 2024-2026, o combate à violência contra a mulher. Entre as ações, estão a listagem de processos de feminicídio e violência doméstica como prioritários e o desenvolvimento de frentes especializadas que incluem triagem de processos  e realização de audiências.

Um dos principais instrumentos de proteção da mulher é a medida protetiva de urgência, um mecanismo legal que tem como principal objetivo zelar pela integridade ou vida das mulheres, crianças e adolescentes em situação de risco. Segundo o Painel da Violência Doméstica do Conselho Nacional de Justiça, até 30 de junho deste ano foram concedidas 13.004 medidas protetivas no Maranhão, em tempo médio de apenas dois dias. Nacionalmente, esse tempo é o dobro, com média de quatro dias. Somente nos seis primeiros meses de 2024, foram concedidas 454.818 medidas protetivas em todo o país. Ainda assim, os números do Mapa revelam que 74% das mulheres não solicitaram proteção e 67% conhecem pouco sobre o mecanismo.

Com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e acelerar a tramitação dos processos, foi realizada, de 18 a 22 de agosto, a 30ª Semana Justiça pela Paz em Casa. Nesse período, foram realizadas 81 audiências, 74 acolhimentos e reavaliações de risco, uma audiência de custódia e seis novas reavaliações de risco. Além disso, foram produzidas 124 decisões, cinco sentenças e 99 despachos, demonstrando o compromisso da Justiça com a celeridade dos processos.

No enfrentamento aos crimes de violência contra a mulher e feminicídio, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA (Cemulher/TJMA), presidida pelo desembargador Cleones Seabra, estruturou duas frentes de acompanhamento processual. Nesse grupo de trabalho, até junho, já haviam sido analisados 50 processos relacionados ao crime de feminicídio, todos sob constante monitoramento. Essas ações são revistas e despachadas semanalmente pela equipe do Núcleo de Inteligência e Tecnologia (NIT), assegurando agilidade e eficiência na tramitação.

Ainda em compromisso com a efetividade da Lei Maria da Penha e como resultado de esforços articulados,  até junho deste ano a Justiça de 1º grau do Maranhão já realizou 5.883 julgamentos de feminicídio e julgou 291.556 processos de violência doméstica. Os dados são do Painel da Violência Doméstica.

Atenta à complexidade e à gravidade desses casos, a Justiça do Maranhão reforça que o trabalho integrado favorece não apenas a regularidade processual, mas também a celeridade e a uniformidade dos encaminhamentos, garantindo a efetividade da prestação jurisdicional em situações de alta sensibilidade social.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br

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A imagem mostra uma mulher em primeiro plano, com o rosto desfocado e a mão estendida para a câmera em gesto de ¿pare¿, simbolizando resistência ou pedido de interrupção. O fundo é neutro e desfocado, reforçando o destaque no gesto da mão. Na parte inferior, há uma faixa verde com o logotipo da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e a palavra #Produtividade em destaque.

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