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CGJ-MA orienta sobre competência do Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado

Determinações consideraram teor de Ofício (OFC - NJ4EMPCONS-232025) do Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado

Publicado em 14 de Mai de 2025, 11h15. Atualizado em 14 de Mai de 2025, 11h18
Por Helena Barbosa

Esta imagem é um design gráfico com um tema de produtividade e justiça. O texto principal é "PRODUTIVIDADE ... PRODUTIVIDADE ... PRODUTIVIDADE" em letras grandes e em negrito, com a palavra "Extraordinária" em uma fonte menor abaixo. Há também um logotipo com a inscrição "JUSTIÇA 4.0". O design inclui vários ícones, como um gráfico de barras, um gráfico de linhas e um ícone de configurações. A paleta de cores consiste em verde, branco e azul. Na parte inferior, há os logotipos da Corregedoria Geral da Justiça, CNU, Conselho Nacional de Justiça e PNUD.

Juízes e juízas devem cumprir a Portaria-CGJ nº 4261/2024

foto/divulgação: -

A corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) determinou aos juízes e juízas cumprirem a Portaria-CGJ nº 4261/2024, que proíbe redistribuição de processos para o Núcleo de Justiça 4.0 – “Empréstimo Consignado”, por parte das unidades judiciais de 1º grau, salvo se o processo ter sido autuado com assunto diverso.

O corregedor geral, desembargador José Luiz Almeida, informou que os processos relativos ao tema "Empréstimo Consignado" em tramitação em unidades judiciais, que não tenham alcançado o percentual de 30% de distribuição dessa natureza, permanecerão em suas unidades.

Processos distribuídos após o dia 14 de maio de 2024 (data de publicação da Portaria-GP nº 510/2024), caso indevidamente autuados, poderão ser redistribuídos ao Núcleo, conforme a norma em vigor. Já os processos distribuídos anteriormente a essa data deverão ser regularmente processados e julgados pelas unidades onde já tramitam.

UNIFORMIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS

O corregedor destacou que essas determinações têm por finalidade assegurar a uniformização dos procedimentos e o adequado funcionamento do Núcleo de Justiça
4.0 – Empréstimo Consignado, prevenindo o encaminhamento indevido de processos em desacordo com as normas da CGJ-MA e da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão. Qualquer dúvida a respeito das determinações pode ser esclarecida por meio a Secretaria da Diretoria da CGJ-MA (secretaria_cgj@tjma.jus.br / 98 2055-2322/2324).

A fim de agilizar a solução de conflitos com empréstimo bancário descontado em salários ou benefícios, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) implantou o eixo Núcleo de Justiça 4.0 - empréstimo consignado, no âmbito do Projeto “Produtividade Extraordinária”, para atender unidades judiciais com acúmulo de processos.

O Projeto “Produtividade Extraordinária” atende unidades judiciais com acúmulo de processos aguardando movimentação em secretaria, análise judicial ou cumprimento de mandados, e o eixo Núcleo de Justiça 4.0 - empréstimo consignado movimenta processos relacionados a empréstimo consignado submetidos ao Núcleo de Justiça 4.0, agilizando a sua tramitação.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br