Portal do Poder Judiciario do Estado do Maranhão (TJMA)

Corregedoria instala 121º Ponto Digital em Ilha de Cururupu

Ação conclui o programa de ampliação do acesso à Justiça criado pela atual gestão do desembargador Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça

22/04/2024
Márcio Rodrigo

Corregedoria instala 121º Ponto Digital em Ilha de Cururupu

A ação conclui o programa de ampliação do acesso à Justiça criado pela atual gestão do desembargador Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça

Caçacueira, na Comarca de Cururupu, é a primeira Ilha do Brasil a ganhar um Ponto de Inclusão Digital do Judiciário

foto/divulgação: ASSCOM CGJMA

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) instalou um Ponto de Inclusão Digital (PID) na Ilha de Caçacueira, localizada na Reserva Extrativista de Cururupu, e alcançou a marca de 121 salas do programa Justiça de Todos em funcionamento no Estado, iniciativa pioneira no Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com esta ação, realizada na última sexta-feira, 19, a CGJ conclui o programa de ampliação do acesso à Justiça iniciado em 09 de maio de 2022, na atual gestão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho.

Caçacueira é uma das 15 ilhas do arquipélago de Cururupu, com 190 mil hectares, onde vive uma população estimada de 5 mil pessoas que a partir de agora não precisarão mais viajar cerca de oito horas, entre ida e volta, em vias marítima e terrestre, para participar de audiências, sessões do Tribunal do Júri, ou mesmo obter informação sobre um processo em trâmite. Todos os órgãos do Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, etc.) podem utilizar a ferramenta tecnológica concretizada pelo Judiciário Maranhense em parceria com o Município de Cururupu.

O agente comunitário de saúde e morador da Ilha de Caçacueira, Erivan Ribeiro, comemorou a chegada de um Ponto Digital na localidade. “Para ir e voltar até o Fórum de Cururupu gastávamos no mínimo R$ 150,00, já que além dos R$ 80,00 de passagem de barco e carro, ainda tínhamos de custear a alimentação, sem falar do tempo de deslocamento, o dia todo para ir e vir”, afirmou.

Jodson, facilitador do Ponto Digital, interage com autoridades durante teste de conexão

“De onde estiver, a comunidade tem que conseguir falar com o Judiciário”, com essa frase e sob forte emoção, o corregedor Froz Sobrinho abriu a solenidade de instalação do último Ponto Digital à frente da Corregedoria, e prosseguiu fazendo um balanço de todo o esforço empreendido para “conectar ao Judiciário, as pessoas de todas as regiões do Estado”.

O corregedor também agradeceu à magistrada Tereza Nina, coordenadora de Planejamento e Inovação da CGJ, por ter abraçado e cumprido a missão de transformar o projeto em realidade. “Hoje o tempo nos mostra a assertividade dessa iniciativa, pois mesmo sob fortes chuvas, sem poder estar presencialmente em Caçacueira, garantiu a minha participação por videoconferência diretamente do Fórum de Cururupu, comprovando o funcionamento desse sistema”, pontuou Froz Sobrinho.

O prefeito de Cururupu, Aldo Lopes, também participou da solenidade direto do Fórum de Cururupu, e ressaltou a parceria do Judiciário para garantir esse “serviço público essencial” para a população das ilhas. “Caçacueira agora é a referência para centenas de famílias que vivem nas ilhas, que passam a ter o Poder Judiciário mais perto, mais acessível, e isso é motivo de enorme alegria para todos nós”, avaliou o gestor municipal.

O magistrado titular da Comarca de Cururupu, Azarias Alencar, ressaltou que o Ponto Digital vai colaborar de forma muito significativa para a celeridade processual, garantindo o atendimento da população praiana do município. “Eu conheço a dificuldade que as comunidades das ilhas têm para vir até a sede de Cururupu, com trechos que chegam até a quatro horas de barco e mais uma hora e meia via terrestre, por isso, esse alcance social é extraordinário”, detalhou.

Do Fórum de Cururupu, corregedor Froz Sobrinho instalou o PID de Caçacueira

Durante a instalação do Ponto Digital em Caçacueira, a juíza Tereza Nina destacou dados do programa, que já realizou mais de 4 mil atendimentos, entregando dignidade à população e contribuindo com o trabalho de magistrados e magistradas. “Para a população das cidades que não possuem fórum, povoados, aldeias, quilombos, e agora Ilhas, o Justiça de Todos encurtou distâncias, reduziu gastos de milhares de reais com transporte e alimentação, e se tornou uma ferramenta indispensável para o bom trabalho da Justiça”, disse.

Segundo a magistrada, os Pontos Digitais têm colaborado, também, com o trabalho dos demais os órgãos do Sistema de Justiça, parceiros dessa iniciativa. “Agradeço a todos que de alguma forma colaboraram para que esse projeto se tornasse realidade, aos colegas juízes e juízas, servidores das unidades judiciais, equipe da Corregedoria, do TJ, e principalmente, ao corregedor Froz Sobrinho, pela confiança depositada em nossa equipe”, finalizou.

Participaram da solenidade, o juiz Douglas Lima da Guia, titular da 4º Vara de Balsas; o assessor de Comunicação do Corregedor, Paulo Falcão; os assessores jurídicos Alyne Portilho, e Solon Miranda; servidores e colaboradores da Corregedoria, do Fórum de Cururupu; vereadores e secretários municipais, além de representantes da comunidade local.

MARANHÃO DESTAQUE NACIONAL

Com os Pontos de Inclusão Digital (PID) instalados nos últimos dois anos, o Maranhão se tornou referência nacional em inclusão digital direcionada para ampliação do acesso à Justiça. Segundo ranking do CNJ, dos 397 em funcionamento no país, o Tribunal de Justiça do Maranhão lidera com 114, faltando atualizar sete pontos já instalados nas últimas semanas. Em segundo lugar aparece Goiás com 42; seguido do Pará com 29 pontos.

De acordo com a Resolução n.º 508 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) possui o status “PID nível 3”, com atendimento virtual de pelo menos três ramos do Poder Judiciário e pelo menos dois dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível.

O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).

Na linha do tempo, logo abaixo, veja o histórico do programa Justiça de Todos:

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
asscom_cgj@tjma.jus.br