Poder Judiciário/Mídias/Notícias

Os termos judiciários de Davinópolis e Governador Edison Lobão, integrantes da Comarca de Imperatriz, foram as primeiras cidades a receber, nesta terça-feira (10), o projeto “Justiça de Todos” da Corregedoria Geral da Justiça - CGJ/MA. O desembargador Froz Sobrinho, corregedor-geral da Justiça, participou de solenidade de instalação das salas para realização de videoconferências e atendimento do Balcão Virtual do Poder Judiciário.

O projeto é fruto de cooperação institucional com o Poder Executivo dessas localidades, que cederam espaço físico e um servidor, treinado pelo Poder Judiciário, para dar suporte técnico de atendimento ao usuário que precisar acessar o sistema, eliminando a necessidade de deslocamento. Dessa forma, o projeto garante a participação do cidadão em audiências por videoconferência diretamente do local que reside, evitando possíveis remarcações, possibilitando que os atos processuais sejam realizados de forma a reduzir tempo de duração do processo.

A atual gestão da CGJ/MA pretende ampliar em grande aspecto o acesso à Justiça por parte dos cidadãos que se encontram nos 86 termos judiciários que não são sede das comarcas e, por isso, em sua grande maioria não possuem estrutura forense.

O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).

TERMO JUDICIÁRIO DE DAVINÓPOLIS

Pela manhã foi inaugurada a sala de videoconferência do projeto Justiça de Todos em Davinópolis, de onde o corregedor Froz Sobrinho participou da sessão virtual de julgamento da 3ª Câmara Criminal do TJMA, demonstrando o funcionamento da estrutura montada na Casa dos Conselhos do município, localizada na Avenida Davi Michel, n. 86, Centro.

“Estou participando da sessão diretamente de Davinópolis para demonstrar que toda infraestrutura montada pelo Judiciário neste termo funciona, e será de grande importância para a população deste município no que diz respeito ao acesso à Justiça, e para aqueles que já são nossos clientes, na redução de deslocamentos conferindo maior celeridade processual”, informou.

Froz Sobrinho participa de Sessão da Câmara Criminal do TJMA.

Em seguida foi assinado um termo de cooperação com o município, de forma a regulamentar as atribuições e deveres dos órgãos envolvidos.

Para o prefeito Raimundo Nonato dos Santos, a iniciativa vai impactar positivamente na vida do davinopolitano, já que o acesso remoto evita gastos com deslocamentos e beneficia, principalmente, a população que mora na Zona Rural do município. “O projeto certamente veio para melhorar a vida das pessoas que aqui residem”, parabenizou.

Em Imperatriz tramitam, atualmente, 420 processos judiciais relacionados à Davinópolis, que envolvem cerca de 500 famílias, que deixarão de comparecer fisicamente ao fórum para dar andamento e participar dos atos processuais.

Segundo o juiz Delvan Tavares, diretor do Fórum de Imperatriz e titular da Vara da Infância e Juventude, o projeto chega para colaborar com o trabalho das unidades judiciais do fórum, que a partir de agora têm essa ferramenta para encurtar distâncias e ouvir partes, atender a população, viabilizar a solicitação de documentos, dentre outros. “Nós da Vara da Infância usaremos bastante esse acesso remoto para a efetivação de atos dos nossos processos”, revelou o magistrado.

Para o defensor público Fábio Carvalho, que atua na comarca de Imperatriz, a ação é de vital importância para que a população tenha acesso ao Judiciário, por isso, a Defensoria Pública recebe o projeto com alegria e de forma ‘memorável’. “A população ganha esse espaço em um lugar de forte simbolismo, a Casa dos Conselhos. É um sistema que será muito usado pela Defensoria”, concluiu.

Autoridades exibem termo de cooperação assinado para efetivação do 'Justiça de Todos' (Crédito: Mateus Facas).

Para Kaio Saraiva, presidente da OAB Maranhão, a instalação da primeira sala do projeto Justiça de Todos representou um grande marco para a Justiça do Maranhão, que neste ato se torna mais próxima do cidadão, da sociedade. “Quero parabenizar o corregedor Froz Sobrinho que em menos de 15 dias de gestão já lança um projeto dessa importância, para tornar a Justiça mais próxima de quem de fato precisa da assistência do Poder Judiciário”, destacou o advogado.

Também participaram do ato de lançamento do projeto os juízes Gladiston Cutrim, Tereza Nina (coordenadora do projeto) e Ticiany Palácio, auxiliares da CGJ/MA; o juiz José Jorge dos Anjos Júnior, diretor da Corregedoria; o vereador Josué Abreu, representando a Mesa Diretora da Câmara Municipal; o procurador do Município de Davinópolis, Leandro Barros, o presidente da Subseção da OAB Imperatriz, advogado Bruno Guilherme; secretários municipais e vereadores.

TERMO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO

No período vespertino (15h) a Corregedoria instalou a sala de videoconferência do ‘Justiça de Todos’ na Secretaria de Assistência Social de Gov. Edison Lobão, localizada na Rua Imperatriz 2, n.º 829, Centro. A iniciativa também é fruto de cooperação com o município, que cedeu a estrutura física e uma servidora para garantir o funcionamento do projeto.

Novamente o corregedor Froz Sobrinho usou a sala de videoconferência, dessa vez para despachar processos administrativos com a assessora Ana Lorena Dias que estava no prédio sede da CGJ, em São Luís, cerca de 700 km de distância. Assim, o desembargador demonstrou o funcionamento do sistema, comprovando sua eficiência para o uso no dia a dia, garantindo acesso remoto ao Fórum de Imperatriz pela população lobanense.

Corregedor despacha processos administrativos com servidora da CGJ em São Luís.

“Se conseguirmos efetivar o processo judicial de forma 100% eletrônica, aliado ao projeto Justiça de Todos, conseguiremos certamente reduzir os acervos das secretarias, o tempo de tramitação do processo, dentre outros benefícios de ampliação do acesso à Justiça, que nada mais é do que Justiça Social que confere maior credibilidade ao Poder Judiciário junto à população”, avaliou o corregedor.

Cerca de 425 processos judiciais que tramitam nas varas do fórum de Imperatriz são oriundos de Governador Edison Lobão, e envolvem cerca de 500 famílias, que deixarão de comparecer fisicamente ao fórum para dar andamento e participar dos atos processuais ordinatórios.

Para o prefeito Geraldo Braga, a parceria com o Judiciário traz benefícios importantes para as pessoas que residem em Governador Edison Lobão. O gestor acredita que em razão da distância para Imperatriz, cerca de 35km, há uma demanda reprimida por acesso à Justiça, que agora deve ser canalizada por meio do que chamou de “Sala Virtual da Justiça”. “É com grande alegria que recebemos esse projeto da Corregedoria, já que ele vai facilitar o acesso de quem precisa do apoio do Sistema de Justiça”, revelou.

Para o promotor de Justiça Sandro Bíscaro, que atua na Comarca de Imperatriz, a sala instalada no município de Edison Lobão também suprir necessidades do Ministério Público, ou seja, de todo o Sistema de Justiça. “Parabenizo o corregedor Froz que trouxe esse projeto que reduz, e o melhor, soluciona problemas, pois são ações dessa natureza que servem para melhorar a vida das pessoas. Que Deus abençoe esse projeto para que ele alcance todo o Maranhão”, destacou.

Também participaram da solenidade de instalação do projeto Justiça de Todos em Governador Edison Lobão, a secretária de Assistência Social, Gisely Rocha Soares; o presidente da Câmara Municipal, vereador André Cardoso; o defensor público regional, Adriano Oliveira; o juiz Delvan Tavares, diretor do Fórum de Imperatriz; o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, e o presidente da Subseção da OAB Imperatriz, Bruno Guilherme; o procurador do município de Edison Lobão, Lucas Henrique; e os juízes da Corregedoria, Ticiany Palácio, Tereza Nina e José Jorge dos Anjos Júnior.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

asscom_cgj@tjma.jus.br