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Dois povoados situados na comarca de Açailândia ganharam, nesta terça-feira (9/12), Pontos de Inclusão Digital (PIDs) ampliando o alcance do programa Justiça de Todos para 133 localidades do Estado. Com a inauguração das unidades no Povoado Trecho Seco, município de São Francisco do Brejão, e Povoado São João do Andirobal, município de Cidelândia, o Judiciário maranhense encerra o ano de 2025 com a maior rede digital de acesso à Justiça e cidadania do Brasil, e reforça sua presença em comunidades rurais. 

• A comarca de Açailândia passa a contar com seis PIDs ativos, quatro deles na zona rural, tornando-se referência estadual em inclusão digital. Além dos novos pontos, já estão em operação unidades nas zonas urbanas de Cidelândia e São Francisco do Brejão, bem como nos povoados Piquiá e Novo Bacabal, pertencentes à Açailândia.

PIDs localizados nas zonas urbana e rural da comarca de Açailândia

As inaugurações reuniram autoridades do Judiciário e representantes municipais, reforçando a parceria entre o TJMA e os municípios beneficiados. Estiveram presentes, a coordenadora de Planejamento do TJMA e do programa Justiça de Todos, juíza Tereza Nina; a diretora do fórum de Açailândia, juíza Selecina Locatelli; o titular da 2ª Vara de Família de Açailândia, juiz Paulo do Nascimento Júnior; a prefeita de São Francisco do Brejão, Ednalva Brandão; o prefeito de Cidelândia, Eustáquio Sampaio; o procurador de Cidelândia, advogado Juracy Roldão; o defensor público estadual, Anthony Daniel; e o presidente da OAB Subseção Açailândia, advogado Carlos Magno.

A juíza Tereza Nina destacou que o projeto nasceu em 2022, sob iniciativa do desembargador Froz Sobrinho, atual presidente do TJMA, à época corregedor-geral da Justiça, com o objetivo de aproximar a Justiça do cidadão. "Identificamos que 109 cidades não possuíam fórum e levamos os primeiros pontos de inclusão digital a esses termos judiciários. Hoje, além destas cidades, alcançamos comunidades indígenas, quilombolas, ilhas e povoados grandes como Trecho Seco e Andirobal. Ao final desta jornada, o Maranhão se consagra líder nacional em inclusão digital, superando tribunais maiores, como o de Goiás, que possui cerca de 70 pontos”, afirmou.

Juíza Selecina Locatelli, diretora do fórum de Açailândia

A diretora do fórum de Açailândia, juíza Selecina Locatelli, ressaltou a importância da participação popular para manter os PIDs ativos. “Se não houver movimentação, o ponto pode ser fechado e transferido para outra localidade, pois o CNJ exige atendimento constante. Mas sei que a população daqui é aguerrida e conhece seus direitos. Muitos processos no fórum envolvem moradores de Trecho Seco, e tenho certeza que vocês vão abraçar este espaço. Divulguem em massa, para que todos aproveitem este centro de cidadania”, disse.

Morador há 22 anos de Trecho Seco, o líder comunitário Adevaldo Marinho celebrou a conquista. “Agora poderemos resolver problemas de justiça localmente, sem precisar gastar com transporte até Açailândia. É uma economia significativa para todos nós”, comentou.

Povoado Trecho Seco, pertencente à São Francisco do Brejão, comarca de Açailândia

A moradora Giselda Carvalho reforçou o impacto econômico da medida. “Antes, o dinheiro que gastávamos com táxi para ir ao fórum fazia falta no dia a dia. Agora, podemos investir esse recurso em alimentação e outras necessidades aqui mesmo”, destacou.

No povoado São João do Andirobal, o agente comunitário de saúde Roberval dos Santos lembrou que a nova unidade atenderá não apenas os moradores locais, mas, também, comunidades vizinhas como Vilinha, Itaiguara, Galiléia, Centro dos Henrique, Córrego da Prata e São Jorge, dentre outros.

Roberval dos Santos comprovou a funcionalidade do sistema em atendimento do Balcão Virtual 

São cerca de quatro mil e quinhentas pessoas beneficiadas. Vou ajudar a divulgar para que todos saibam da existência do PID e utilizem seus serviços”, afirmou.

A prefeita de São Francisco do Brejão, Ednalva Brandão, agradeceu a parceria com o TJMA e destacou o esforço da prefeitura para garantir a estrutura necessária em Trecho Seco. Já o prefeito de Cidelândia, Eustáquio Sampaio, ressaltou a força-tarefa realizada para preparar o prédio em Andirobal, que agora se torna referência para uma dezena de povoados próximos.

É um avanço significativo para a ampliação do acesso à Justiça nas áreas mais distantes. Ver o Maranhão se tornar referência nacional é motivo de orgulho. Como coordenadora do programa, posso dizer: estamos levando cidadania digital a quem mais precisa, e isso é Justiça de Todos”, concluiu a juíza Tereza Nina (imagem abaixo).

Autoridades após teste do PID instalado em Trecho Seco

PIDS NÍVEL 3

De acordo com a Resolução n.º 508 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) possui o status “PID nível 3”, com atendimento virtual de pelo menos três ramos do Poder Judiciário e pelo menos dois dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível.

O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas). 

Na linha do tempo, logo abaixo, veja o histórico do programa Justiça de Todos:

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