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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Resolução GP N° 54/2024, reorganiza e expande as ações do programa Justiça de Todos, responsável pela instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID´s) no Estado. O documento assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, confere à Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia (COACE), a responsabilidade pelo gerenciamento e ampliação do programa.

A resolução também determina, à Diretoria de Informática e Automação, a competência pela manutenção técnica e periódica nos equipamentos e sistemas utilizados pelos PID´s, além do desenvolvimento e implementação de soluções tecnológicas que contribuam para a eficiência e alcance do programa.

O TOADALab será responsável pelo desenvolvimento e implementação de métodos inovadores e padronização de rotinas de atendimento, assegurando a melhoria e eficiência dos serviços prestados pelos Pontos Digitais aos usuários.

ENCONTROS REGIONAIS

A resolução também cria Encontros Regionais do Justiça de Todos, que serão coordenados pelo juiz auxiliar da Presidência do TJ, com atribuições de Tecnologia da Informação e Automação. Os encontros ocorrerão nas cidades polo judiciário do Estado, com objetivo de promover a atualização e capacitação contínua dos facilitadores e facilitadoras responsáveis pelos PID´s, além da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos utilizados, e aprimoramento dos serviços.

Para a realização dos encontros, a Diretoria de Informática coordenará a logística de infraestrutura e tecnologia, incluindo a manutenção dos equipamentos e sistemas. A Coordenadoria de Acompanhamento e Controle da Estratégia e o TOADALab serão responsáveis pelas atividades de capacitação, desenvolvimento de métodos de atendimento ao usuário e implementação de inovações tecnológicas.

JUSTIÇA DE TODOS

O Justiça de Todos foi criado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) no Biênio 2022/2024, na gestão do corregedor Froz Sobrinho, atual presidente do Tribunal de Justiça do Maranhao, e coordenado, à época, pela juíza de Planejamento e Inovação da CGJ, Tereza Nina. Com o primeiro Ponto de Inclusão Digital instalado no dia 10 de maio de 2022, na cidade de Davinópolis, termo judiciário da Comarca de Imperatriz, o programa se tornou referência no país, contribuindo para a edição de normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Recomendação n.º 130/2022 , que orienta os tribunais brasileiros a fomentarem a instalação de pontos de inclusão digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitalmente.

Homem participa de audiência a partir do Ponto Digital em Pedro do Rosário, termo judiciário da Comarca de Pinheiro

Para vabilização dos PID´s, o Judiciário do Maranhão firma parceria com os municípios e garante a instalação de salas equipadas com computadores ligados à internet, para que o cidadão e cidadã tenham a oportunidade de acessar os serviços da Justiça e participar das audiências por videoconferência, sendo auxiliados por um servidor facilitador durante o processo. Os Pontos Digitais podem ser utilizados por todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça: Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Tribunal Regional Eleitoral; Ministério Público; Ordem dos Advogados do Brasil; e Defensoria Pública Estadual.

O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).

Na linha do tempo, logo abaixo, veja o histórico do programa Justiça de Todos:

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