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Comunidade quilombola de Bacuri recebe título de propriedade

DIREITO À MORADIA E DIGNIDADE HUMANA

19/04/2024
Helena Barbosa

FOTO HORIZONTAL, COLORIDA, DE HOMENS E MULHERESDE PÉ, DEBAIXO DE TENDA, SEGURANDO DOCUMENTO. AO FUNDO, PAINEL BRANCO COM MARCAS DE ENTIDADES.

A regularização da propriedade de Barreira vai ao encontro da expectativa dos moradores de ver o território ocupado legitimado diante da lei.

foto/divulgação: -

A comunidade de Barreira, localizada no Município de Bacuri, foi beneficiada pelo Projeto “Registro para Todos”, com a entrega do título de regularização fundiária da propriedade do território, reconhecido como comunidade quilombola desde 2016.

A titulação coletiva do território quilombola finaliza o processo de regularização fundiária promovido pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com Iterma, Prefeitura Municipal e do cartório de registro de imóveis.

A entrega do título às famílias de moradores ocorreu em cerimônia realizada no dia 18 de abril, com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e de autoridades do Estado, município e lideranças comunitárias.

REGISTRO PARA TODOS

A cerimônia foi realizada com a presença do vice-prefeito de Bacuri Jovan Cunha; da juíza Bruna Athayde Barros, titular da Comarca de Bacuri; do juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária; do presidente do Iterma, Anderson Pires Ferreira e da procuradora do Município, Fabíola Rego.

O corregedor-geral da Justiça falou sobre a importância e garantir o título de propriedade coletivo para a comunidade e destacou que essa entrega é a primeira de outras que se seguirão na execução do Projeto “Registro para Todos” no Maranhão.

“Tudo que o ser humano deseja é uma família, um lar. E vocês já nasceram em uma comunidade. Essa história está imortalizada”, disse o corregedor, exibindo o título conferido à comunidade. “Aqui é a terra de vocês. Cada Certidão de Nascimento de vocês está aqui. Vocês são donos de tudo o que está aqui. E isso é maravilhoso”, ressaltou.

Também participaram da cerimônia o registrador Omerson Fonseca (Cartório de Registro de Imóveis de Bacuri); do vereador Júnior Rego, vice-presidente da Câmara Municipal e da senhora Jeiciele Caldas Silva, presidente da Associação do Quilombo de Barreira.

COMUNIDADE QUILOMBOLA

A regularização da propriedade de Barreira vai ao encontro da expectativa dos moradores de ver o território ocupado legitimado diante da lei, a exemplo de mais de 70 comunidades quilombolas já tituladas no Maranhão.

Barreira é reconhecida conforme o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por descendentes das comunidades dos quilombos.

Jocelina Pinto Borges, 73 anos, estava presente para assistir à entrega do título. Disse ter sido nascida e criada em Barreira, e destacou a importância do título para garantir a segurança jurídica da propriedade do território quilombola.

É muito importante porque a nossa terra é invadida por outras pessoas que não moram aqui e não fazem parte da comunidade e tomam o nosso lugar no território e nós não temos onde trabalhar”, disse a moradora.

CRÉDITOS DE REFORMA AGRÁRIA

Na solenidade, o diretor do Iterma informou que está cadastrando as famílias de Barreira, para solicitar ao INCRA o reconhecimento da comunidade como assentamento de reforma agrária, para ter o direito a receber os créditos de incentivo ao desenvolvimento social.

“Hoje nós temos o apoio inicial, que é de R$ 8 mil por família; o fomento, que é de R$ 16 por família; o fomento-mulher, de mais R$ 16 mil; o fomento-jovem, de R$ 8 mil e o crédito-habitação, no valor de R$75 mil para a construção da casa”, declarou.

Segundo o Iterma, somando todos os créditos oferecidos pelo governo federal para o apoio ao desenvolvimento social, o reconhecimento do assentamento possibilitará às famílias de Barreira dispor de 123 mil em créditos disponíveis para investimentos em ação social.

Corregedor-geral da Justiça, Froz Sobrinho, exibe título de propriedade da comundiade de Barreira, ao lado de moradora.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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